Aluguel de ações: o que é, como funciona e como é tributado

O que é

Aluguel de ações é a operação em que o dono de ações as empresta, por um prazo combinado, a outro investidor e recebe uma remuneração. O nome técnico, usado pela B3 (a bolsa de valores brasileira), é empréstimo de ativos ².

Quem empresta é o doador. Quem recebe é o tomador. O tomador devolve as mesmas ações no fim do contrato e paga uma taxa ao doador ¹². O tomador pode vender as ações emprestadas ou usá-las em outras operações, como a Venda a descoberto: o que é, como funciona e quais são os riscos ².

Não é aluguel de imóvel: o doador não cede um bem que volta "usado". Ele cede a titularidade das ações por um tempo e tem direito a receber de volta a mesma quantidade do mesmo papel ¹².

Como funciona

O empréstimo passa por um intermediário (corretora, distribuidora ou custodiante), que envia as ofertas à B3. A bolsa registra a operação ¹. Com o registro, as ações passam à titularidade do tomador até o fim do contrato ¹.

A B3 funciona como contraparte central: o doador não depende da palavra do tomador, e sim do sistema de garantias da bolsa ²⁴. Segundo material da B3 de abril de 2024, o tomador deve oferecer garantia de 100% do valor da operação mais uma margem, em dinheiro, CDBs, títulos públicos ou outras ações ⁴. Se o tomador não devolver, a B3 executa as garantias e repõe as ações ⁴.

Modalidades do contrato

Os contratos têm quatro modalidades ⁴:

• Vencimento fixo: só termina na data combinada.
• Reversível ao doador: o doador pode pedir as ações de volta antes do vencimento.
• Reversível ao tomador: o tomador pode devolver antes.
• Reversível a ambos: qualquer um pode encerrar antes.

Prazos, custos e limites

Quando o doador pede devolução antecipada, o tomador tem dois pregões (dias de negociação da bolsa) se o pedido chegar antes das 9h30, ou três pregões se chegar depois ¹. O prazo mínimo de um empréstimo voluntário é de um dia; o prazo máximo fica a critério do doador ¹.

Para emprestar, o investidor usa um serviço da corretora, chamado de "custódia remunerada". Normalmente não há lote mínimo ⁴. Segundo a B3, o doador não paga tarifa à B3, mas a corretora pode cobrar corretagem ¹. Há limites máximos para o volume emprestado, definidos pela legislação, e limites de posição por investidor, por intermediário e para o mercado todo ¹. Um material da B3 de abril de 2024 citava o teto de até 35% do total de ações emitidas ⁴; é um dado daquela data, não uma regra geral.

O que acontece com dividendos e votos

Durante o empréstimo, o doador deixa de ser o titular formal das ações. Mesmo assim, recebe um crédito equivalente aos proventos em dinheiro (dividendos e JCP (juros sobre capital próprio)), na mesma data e no mesmo valor, ajustado às condições fiscais dele ¹. Quem paga é o tomador, que reembolsa o doador por obrigação do contrato ². A Lei 15.265/2025 diz que o reembolso é feito em valor líquido equivalente ao que o doador receberia se não tivesse emprestado (art. 20) ⁵. Bonificações e outros proventos em ações também voltam ao doador ¹².

O que o doador perde é o voto em assembleias de acionistas enquanto as ações estiverem emprestadas. Segundo a B3, o direito de voto passa ao tomador, desde que ele não tenha vendido as ações emprestadas ¹²⁴.

Como se calcula a remuneração

A taxa é livremente pactuada entre as partes e sempre expressa ao ano ¹. Ela varia com a oferta e a procura pelo papel e tende a cair quando há muita oferta ⁴. A taxa que o tomador paga é maior que a que o doador recebe, porque inclui a comissão paga às corretoras ¹.

A B3 informa as variáveis do cálculo: volume financeiro (quantidade de ações vezes a cotação), taxa anual e número de dias úteis, com a taxa convertida para o período na base de 252 dias úteis por ano ¹. A cotação usada é a média do dia anterior ao registro ¹. Numa forma simplificada:

remuneração bruta = quantidade × cotação × taxa anual × dias úteis ÷ 252

A fórmula acima é uma simplificação didática; o valor exato de um contrato real pode diferir e vem da corretora e da B3. A remuneração é paga no pregão seguinte à liquidação do contrato, por renovação ou encerramento ¹.

Na prática: 1.000 ações emprestadas por três meses

Os números abaixo são hipotéticos. A taxa não foi observada no mercado.

Suponha um investidor residente no Brasil com 1.000 ações de uma empresa qualquer, cotadas a R$ 40,00 na média do dia anterior ao registro. Ele as empresta por 63 dias úteis (cerca de três meses) a uma taxa hipotética de 3% ao ano.

1. Volume financeiro: 1.000 × R$ 40,00 = R$ 40.000,00.
2. Remuneração bruta, pela fórmula simplificada: R$ 40.000,00 × 3% × 63 ÷ 252 = cerca de R$ 300,00 (a B3 não informa se a conversão da taxa é linear ou composta; com conversão composta seria cerca de R$ 296,68).
3. Imposto de renda: 63 dias úteis equivalem a cerca de 88 dias corridos, abaixo de 180, então a alíquota é de 22,5% ¹. R$ 300,00 × 22,5% = R$ 67,50.
4. Resultado antes de eventual desconto da corretora: R$ 300,00 − R$ 67,50 = cerca de R$ 232,50.

Se a empresa pagasse dividendos nesse período, o doador receberia o crédito equivalente ¹. Se a ação caísse 20%, ele sofreria a queda como qualquer acionista: o empréstimo não protege o patrimônio. Isto é uma ilustração, não uma projeção; a taxa de uma ação real pode ser maior ou menor, conforme a oferta e a procura pelo papel ⁴.

Dimensão do mercado

Segundo a B3, o volume financeiro emprestado passou de R$ 229,9 bilhões em janeiro de 2025 para R$ 347,1 bilhões em dezembro de 2025 ³. Em 2025, fundos de investimento responderam por 47% da demanda (tomadores) e pessoas físicas por 33% das ofertas (doadores) ³.

Quem toma emprestado e por quê

A B3 descreve que o tomador usa as ações em estratégias de curto prazo ou de proteção ³. Um uso é a venda a descoberto, em que o tomador pega ações emprestadas para vender sem tê-las ⁷. Outro é liquidar uma operação já feita ⁷. Em qualquer caso, o tomador deve devolver as ações ao fim do prazo ¹². O resultado da operação do tomador, ganho ou perda, é dele, não do doador.

Para o doador, a motivação descrita pela B3 é manter o investimento de longo prazo e receber uma remuneração adicional ².

Imposto e regras no Brasil

Imposto de renda do doador. Desde 1º de janeiro de 2026, as regras de tributação do empréstimo estão na Lei 15.265/2025 (arts. 18 a 30), que revogou os arts. 6º a 15 da Lei 13.043/2014 ⁵. O art. 19 manda aplicar à remuneração do doador as regras de renda fixa e as alíquotas do art. 1º da Lei 11.033/2004. A retenção na fonte é feita pela entidade que compensa e liquida a operação ⁵. Segundo a B3, as alíquotas para residentes (pessoa física e jurídica) e investidores em paraíso fiscal são ¹:

Para o investidor estrangeiro a alíquota é 15%, e instituições financeiras são isentas, segundo a mesma página ¹. Regra em vigor em 16 de outubro de 2026; consulte a lei e a B3 para mudanças.

Proventos. O reembolso que o tomador paga ao doador cobre dividendos, JCP e outros proventos, em valor líquido equivalente ao que o doador receberia sem o empréstimo (art. 20) ⁵. O art. 21 prevê que não há imposto de renda sobre o reembolso de JCP ou de rendimento já tributado na fonte, quando o doador é pessoa física residente, pessoa jurídica isenta ou do Simples, ou residente no exterior ⁵. O art. 22 traz regras para a pessoa jurídica nos regimes de lucro real, presumido e arbitrado ⁵. Nos arts. 24 e 25, quando o tomador é fundo, clube, entidade de previdência e similares, ou é isento ou dispensado de retenção, o imposto sobre o reembolso usa a alíquota a que o doador estaria sujeito (art. 24, § 1º) ⁵. O parágrafo único do art. 26 trata da diferença de alíquotas quando o tomador é tributado a uma alíquota menor, e o art. 28 trata do recolhimento em cota única e do seu caráter definitivo ⁵. Os detalhes de cada caso dependem do texto da lei; consulte a lei e a B3 para mudanças.

Quem opera e fiscaliza. A B3 registra e compensa as operações e administra as garantias ¹². O empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviço de compensação e liquidação é regulado pela Resolução CVM 34/2021, da Comissão de Valores Mobiliários ⁶. Nas páginas consultadas, a B3 também cita a Instrução Normativa 1.585 da Receita Federal sobre a tributação ¹. A B3 divulga diariamente a taxa média de remuneração por ação ⁴.

Ações emprestadas ou mantidas em carteira

Vantagens e riscos

O que o mecanismo oferece

• Uma remuneração adicional sobre ações que o investidor já tem ².
• Manutenção do direito econômico aos proventos ¹.
• Garantias exigidas do tomador e a B3 como contraparte central ²⁴.

Riscos e limitações

• Risco de preço. O empréstimo não protege contra queda das ações. O doador pode perder capital como qualquer acionista.
• Risco de contraparte e de sistema. A B3 mitiga o risco de não devolução com garantias e limites de posição ¹⁴. Mitigar não é eliminar: o risco existe, ainda que seja considerado baixo pela B3 ⁴. Se o tomador não devolver no vencimento, em casos extremos, a B3 prevê o pagamento do dobro da taxa originalmente contratada, até a data do direito de recompra do doador ¹.
• Perda do voto. O doador não participa das assembleias enquanto emprestar ²⁴.
• Indisponibilidade. Para vender, o doador pode precisar pedir a devolução e esperar dois ou três pregões ¹. Em contrato de vencimento fixo, só ao fim do prazo ⁴.
• Taxa incerta. Não há taxa fixa; ela depende da oferta e da procura e tende a cair quando há muita oferta do papel ⁴. A corretora também pode cobrar corretagem ¹.
• Imposto. A alíquota de até 22,5% reduz o ganho líquido ¹.

Perguntas frequentes

Quem pode alugar ações na B3?

O empréstimo é feito por meio de um intermediário (corretora, distribuidora ou custodiante) ¹. Segundo a B3, ações do segmento Bovespa podem ser emprestadas, respeitados os limites de volume ¹; a B3 também registra empréstimos de ETFs, como o BOVA11 ³. Cada corretora define as condições do serviço.

O que acontece com os dividendos se minhas ações estão emprestadas?

O doador recebe um crédito equivalente ao provento, na mesma data e no mesmo valor, ajustado às suas condições fiscais ¹. A Lei 15.265/2025 diz que o reembolso é líquido, equivalente ao que ele receberia sem o empréstimo (art. 20) ⁵.

Posso vender ações que estão alugadas?

Só depois que elas voltarem. Em contratos reversíveis ao doador, ele pede a devolução e o tomador tem dois ou três pregões para devolver, conforme o horário do pedido ¹.

A B3 garante o empréstimo?

A B3 atua como contraparte central e garante a devolução das ações no vencimento, apoiada nas garantias do tomador ²⁴. A garantia vale para a devolução, não para o preço das ações.

Quanto se recebe no aluguel?

Não há valor fixo. A taxa é livremente pactuada e anualizada ¹; depende da oferta e da procura pelo papel e tende a cair quando há muita oferta ⁴. A B3 divulga a taxa média por ação em boletim diário ⁴. A taxa do tomador é maior que a do doador, por incluir a comissão das corretoras ¹.

Para fechar

Aluguel de ações é uma operação em que o investidor cede temporariamente o papel, com a B3 no meio, e recebe uma taxa que tem imposto na fonte. O mecanismo não elimina o risco de preço, tira o direito de voto e pode atrasar uma venda. Para entender o lado de quem toma, veja Venda a descoberto: o que é, como funciona e quais são os riscos.