Atlântico Sul e a "Amazônia Azul": o que é, de onde vem e por que importa ao Brasil

O que é

A "Amazônia Azul" é o nome que a Marinha do Brasil deu ao espaço marítimo sobre o qual o país exerce soberania ou direitos soberanos. A comparação com a Amazônia verde vem da ideia de que esse mar tem uma extensão e uma riqueza em recursos naturais comparáveis às da floresta ¹. O nome não existe no direito internacional. É uma expressão brasileira.

O Atlântico Sul, por sua vez, é o oceano onde o Brasil está. Os limites variam conforme o uso: para a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), por exemplo, a área vai do paralelo 16° Norte até a Antártida ⁷. A Amazônia Azul é a parte dele que o Brasil considera sua. A Política Nacional de Defesa de 2018 a descreve como um ecossistema de área comparável à da Amazônia brasileira e de "vital relevância para o país", com grandes reservas de petróleo e gás ⁵.

Este artigo trata o assunto como geopolítica: quem tem direito a quê, quem protege, quem disputa. Aqui o "realismo" é a escola das Relações Internacionais que vê os Estados como atores que buscam poder e segurança num sistema sem governo acima deles. É uma lente, não a única explicação.

De onde vem: do mare liberum à Convenção do Mar

Durante séculos, o mar foi tema de disputa entre potências. Até meados de 1600, Estados reivindicavam direitos sobre águas além de suas costas, e o Tratado de Tordesilhas (1494) dividiu terras entre Portugal e Espanha ¹. A ideia contrária, de que o mar deve ficar livre à navegação e ao comércio de todos, foi defendida por Hugo Grotius em 1609 ¹.

No fim do século XIX, o oficial naval americano Alfred Thayer Mahan escreveu que o mar é, do ponto de vista político e social, "uma grande estrada" ou "um vasto espaço comum" (tradução nossa) por onde as rotas comerciais seguem trajetos conhecidos ⁸. Para ele, o controle dessas rotas pesa na grandeza dos Estados. Esse é o ponto de partida do que se chama "poder marítimo".

No século XX, os Estados costeiros passaram a esticar suas fronteiras para o mar. O Brasil fixou em 1970, por decreto, um mar territorial de 200 milhas náuticas, medidas a partir da costa ¹. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em 1982 e em vigor desde 1994, trocou esse modelo por um sistema de zonas ¹.

Como funciona: as zonas do mar

A Convenção divide o espaço marítimo em camadas. Cada uma dá ao Estado costeiro um tipo diferente de poder.

Duas observações evitam erros comuns. Primeiro, "linha de base" é a linha na costa a partir da qual se medem as zonas. Segundo, direitos soberanos não são soberania plena: na ZEE, navios e aviões de outros países continuam livres para navegar e sobrevoar, e podem instalar cabos submarinos ¹. A soberania plena vale no mar territorial.

No direito brasileiro, a Lei 8.617/1993 acomodou esses conceitos às regras da Convenção, com mar territorial de 12 milhas, ZEE e plataforma continental ¹.

O que muda além das 200 milhas

Para a plataforma continental, o limite pode passar de 200 milhas quando a margem geológica se prolonga. O Estado costeiro precisa então enviar as informações à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS), órgão da ONU. A Comissão faz recomendações, e os limites fixados com base nelas são definitivos e obrigatórios ³.

O Brasil apresentou seu primeiro pedido em 2004, de cerca de 963 mil km² além das 200 milhas ¹. A Comissão pediu mais informações. Em 10 de abril de 2015, o país enviou uma submissão revisada parcial para a Região Sul, e a CLCS adotou suas recomendações em 8 de março de 2019 ⁴. O artigo acadêmico de 2020 dizia que a Comissão já havia reconhecido cerca de 771 mil km² da solicitação original ¹. A área total hoje reconhecida e a que continua pendente dependem de documentos da ONU que não foram confirmados aqui; quem quiser o número exato deve consultar a página da CLCS.

Atenção: os números sobre o tamanho da Amazônia Azul variam conforme o que se inclui (mar territorial, ZEE, plataforma estendida, ilhas oceânicas) e a data. Este artigo só cita área quando a fonte abriu e a data é clara.

O que há no mar: petróleo, comércio e rotas

Petróleo e gás. O pré-sal é a camada de petróleo sob uma espessa camada de sal, no fundo do oceano. Segundo a ANP, o pré-sal respondeu por 79,6% da produção brasileira de petróleo e gás em novembro de 2025: 3,913 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), de um total de 4,921 milhões de boe/d ⁶. Um artigo acadêmico de 2020 cita dados de 2016 segundo os quais cerca de 90% do petróleo nacional já vinha da plataforma continental ¹.

Comércio. O mesmo artigo cita que cerca de 95% do comércio exterior brasileiro chegava ao país pelo mar, segundo dados de 2016 ¹. Santos, no litoral paulista, ocupava a 35ª posição mundial por volume no ranking do World Shipping Council citado pelas autoras, que é de 2014 ¹.

Recursos vivos e minerais. A plataforma abriga pesca e potencial mineral, e a Marinha e o Itamaraty tratam o projeto da plataforma estendida em quatro eixos: econômico, ambiental, científico e de soberania nacional ¹.

Exemplos na história

1. Mahan e a lógica do poder marítimo (1890)

Em The Influence of Sea Power upon History, Mahan escreve que viajar e comerciar por água sempre foi mais fácil e barato do que por terra, e usa a Holanda e a Inglaterra como exemplos ⁸. Daí vem a ideia central da escola do poder marítimo: rotas comerciais e a capacidade de protegê-las ligam economia e força naval. A leitura brasileira recente dessa ideia está na preocupação com as "linhas de comunicação marítima" ¹.

2. O Brasil de 200 milhas, em 1970

Depois de conversas entre o Itamaraty e o Ministério da Marinha, o governo Médici sancionou em 1970 o decreto-lei que fixou o mar territorial brasileiro em 200 milhas. Houve protestos e notas de países que não aceitaram a medida, e o Brasil agiu em conjunto com outros países latino-americanos que haviam tomado decisão semelhante ¹. O caso mostra um Estado costeiro ampliando por conta própria o que considera seu, antes de existir uma norma comum. Em 1982, a Convenção substituiu essa solução por um sistema de zonas ¹.

3. A ZOPACAS (1986)

Em 27 de outubro de 1986, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 41/11, que criou a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, por iniciativa do Brasil e com apoio da Argentina ⁷. O contexto era a Guerra Fria, e um dos objetivos era reduzir a presença militar de potências de fora da região ¹. Segundo o Ministério da Defesa, a ZOPACAS tem 24 Estados-membros, sul-americanos e da costa oeste da África; a IX Reunião Ministerial, em abril de 2026, no Rio de Janeiro, teve 21 Estados presentes ⁷.

4. Outros Estados também pedem mais mar (2001–2016)

O Brasil não está sozinho. A Rússia fez seu primeiro pedido à CLCS em 2001, e a Comissão o devolveu por dados científicos insuficientes. O Uruguai pediu em 2009 e obteve recomendação positiva em 2014. A Argentina pediu em 2009 e recebeu recomendação em março de 2016 ¹. Esses casos mostram que a disputa pelo fundo do mar corre por um procedimento formal, mas cada Estado trata de proteger o que pode ganhar.

Como funciona o argumento realista aplicado ao Atlântico Sul

O raciocínio tem quatro passos (síntese deste artigo, não citação de um autor). Primeiro, o mar tem valor: recursos, rotas e fundo. Segundo, não existe autoridade acima dos Estados que garanta esse valor a ninguém. Terceiro, o direito reconhece uma parte, mas quem o faz valer, no dia a dia, é quem tem meios de vigiar e, se preciso, de impedir o uso por outros. Quarto, portanto, direito sem capacidade naval é papel.

A Estratégia Nacional de Defesa de 2018 segue essa linha. Segundo a Agência Senado, ela determina que a Marinha tenha meios para detectar, identificar e neutralizar ameaças nas águas jurisdicionais, como tráfico de pessoas e drogas, contrabando, pesca ilegal e crimes ambientais, com atenção especial à faixa entre Santos (SP) e Vitória (ES) e à foz do Amazonas ⁵. O documento recomenda a instalação de uma nova base de submarinos em Itaguaí (RJ) ⁵.

Críticas e limites

• Visão liberal (síntese deste artigo). Na tradição liberal das Relações Internacionais, regras e instituições podem moldar o comportamento dos Estados. Um exemplo que essa leitura poderia usar: a Convenção do Mar criou uma Corte, uma Autoridade dos Fundos Marinhos e a CLCS ¹. O pedido brasileiro segue um procedimento técnico dessa Comissão, e parte dele continua pendente. A ligação entre esses fatos e a leitura liberal é nossa, não de ¹.
• Peso real da ZOPACAS. O mesmo artigo registra que críticos dizem que o fórum teve pouco papel em seus trinta anos de existência, e que ficou quase parado até o fim da Guerra Fria ¹. Defensores dizem que ele serve de base para acordos de cooperação entre os dois lados do Atlântico ¹.
• Vulnerabilidade a números e metas. Programas navais de longo prazo têm prazos que mudam. Segundo o artigo de 2020, o sistema de vigilância SisGAAz deveria estar pronto em 2024 ¹. Não há dado confirmado aqui sobre o estágio atual do SisGAAz nem dos submarinos.
• Escopo do realismo (síntese deste artigo). A leitura de poder deixa em segundo plano a pesquisa científica, a proteção ambiental e a cooperação. Os eixos ambiental e científico fazem parte do projeto da Marinha para a plataforma estendida ¹, mas a crítica em si é nossa, não de ¹.

O Brasil neste tabuleiro

O Brasil tem duas posições ao mesmo tempo. Por fora, é um Estado costeiro que defende ampliar sua plataforma continental e sustenta que o Atlântico Sul deve ser uma zona de paz, sem potências de fora ^{1 7}. Por dentro, tem de vigiar uma área enorme, com um litoral que o artigo acadêmico de 2020 estima em cerca de 8.500 km, e a capacidade de fazê-lo depende de programas navais longos e caros ¹.

Essas duas posições explicam os programas atuais. O Programa Nuclear da Marinha, o plano de submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, e o SisGAAz (sistema de radares, satélites e posicionamento submarino) estão entre os programas de destaque descritos no artigo de 2020 ¹. Naquele texto, o SisGAAz deveria estar pronto em 2024 ¹. A empresa pública Amazul, criada em 2013, ficou com a tecnologia de defesa ligada a esses programas ¹.

O contexto regional também pesa. O artigo cita que existem atores extrarregionais com territórios no Atlântico Sul, como Reino Unido, França e Noruega ¹. O Brasil assinou acordos bilaterais com países africanos da região: em 2013, com Angola, para reestruturar a indústria de defesa angolana, e outro com a Namíbia, de apoio ao mapeamento da plataforma continental desse país, com treino de oficiais namibianos em Walvis Bay [1, p. 156-157]. Nenhum desses fatos é julgamento sobre a política de outro país: são descrições de posições e interesses.

Perguntas frequentes

Amazônia Azul é um termo do direito internacional?

Não. É uma expressão brasileira, criada pela Marinha. O direito internacional fala em mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental ^{1 2 3}.

O Brasil tem soberania sobre toda a Amazônia Azul?

Não sobre toda ela. No mar territorial, de até 12 milhas, a soberania é plena. Na ZEE e na plataforma continental o Brasil tem direitos soberanos sobre os recursos, mas outros países mantêm a liberdade de navegação e de sobrevoo ^{1 2 3}.

Quanto do petróleo brasileiro vem do mar?

A maior parte. Segundo dados de 2016 citados em artigo acadêmico, cerca de 90% do petróleo vinha da plataforma continental ¹. Em novembro de 2025, o pré-sal respondia por 79,6% da produção nacional de petróleo e gás somados, segundo a ANP ⁶. As duas medidas são diferentes (petróleo da plataforma em 2016; petróleo e gás do pré-sal em 2025) e não se comparam: a segunda não mostra queda da primeira.

O que é a ZOPACAS?

É a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, criada em 1986 pela Resolução 41/11 da Assembleia Geral da ONU, por iniciativa do Brasil. Em 2026, tinha 24 Estados-membros sul-americanos e africanos ⁷.

A CLCS já aprovou tudo o que o Brasil pediu?

Não temos o total confirmado. A Comissão adotou em 8 de março de 2019 suas recomendações sobre a submissão revisada da Região Sul ⁴, e até 2020 havia reconhecido cerca de 771 mil km² da solicitação original de 2004 ¹. Para o quadro atual, consulte a página da CLCS na ONU.

Para fechar

A Amazônia Azul junta uma ideia jurídica, a de que o Estado costeiro tem direitos sobre o mar e o fundo, a uma ideia estratégica, a de que direitos precisam de meios para serem exercidos. O realismo enfatiza a segunda, os liberais a primeira, e a história recente do Atlântico Sul tem exemplos das duas. O principal limite é que o tamanho do espaço, o andamento dos programas navais e o resultado final na ONU mudam com o tempo, e as fontes divergem em alguns números. Para ver outros lados do tabuleiro brasileiro, veja também Amazônia: soberania e cobiça internacional.