Brasil, EUA e a Doutrina Monroe: o que é, de onde vem e o lugar do Brasil

O que é

A Doutrina Monroe é uma declaração de política externa dos Estados Unidos. Em 2 de dezembro de 1823, em sua mensagem anual ao Congresso, o presidente James Monroe afirmou que as potências europeias não deveriam mais tratar o continente americano como alvo de nova colonização, nem tentar estender ali o seu sistema político ¹³. Nos termos do texto, os continentes americanos não deviam ser vistos como "subjects for future colonization by any European powers" ³.

Em troca, os Estados Unidos diziam que não se meteriam nos assuntos políticos da Europa e que respeitariam as colônias europeias que já existiam nas Américas ¹³. O Office of the Historian, órgão do Departamento de Estado americano, resume a ideia em três pontos: esferas de influência separadas, não colonização e não intervenção ¹.

O texto de 1823 era um trecho de um discurso presidencial, não uma lei nem um tratado ¹. Seu peso veio do uso que governos americanos fizeram dele nos 200 anos seguintes.

De onde vem

O contexto é o das independências americanas: em 1823 já existiam Estados latino-americanos recém-independentes, e havia preocupação em Washington com uma possível intervenção europeia na região ¹.

Em 1823, o ministro britânico das Relações Exteriores, George Canning, propôs uma declaração conjunta de Estados Unidos e Reino Unido para desencorajar intervenções na América do Sul e Central. O secretário de Estado John Quincy Adams se opôs: via nela um limite à futura expansão americana e suspeitava dos motivos imperiais dos britânicos. A proposta virou uma declaração unilateral dos Estados Unidos ¹.

Na época, as potências europeias quase não reagiram ¹. Isso importa para o argumento realista, que veremos adiante: uma declaração vale o que a força por trás dela consegue sustentar.

Como funciona o argumento

Os realistas das Relações Internacionais partem de uma premissa: não existe autoridade acima dos Estados, e cada um cuida da própria segurança. Nesse quadro, uma grande potência tende a querer que nenhuma rival se instale perto de suas fronteiras.

A Doutrina Monroe encaixa nessa lógica em quatro passos:

1. Marcar o espaço. O hemisfério ocidental passa a ser tratado como área de interesse especial dos Estados Unidos, separada da Europa ¹.
2. Negar a entrada. Colônias novas ou intervenção de uma potência de fora são lidas como ameaça à paz e à segurança americanas ³.
3. Prometer reciprocidade. Os Estados Unidos dizem que ficam fora das disputas europeias ¹³.
4. Depender da capacidade. A declaração só funciona se alguém tem força para fazê-la valer. Em 1823, o Reino Unido tinha interesse próprio no fim do colonialismo espanhol e de suas restrições comerciais e chegou a propor a declaração conjunta ¹; a história do que sustentou a doutrina na prática é matéria de debate entre historiadores.

Note que o argumento descreve o comportamento de uma potência. Ele não diz se esse comportamento é justo. Esse juízo pertence a outras escolas, vistas mais abaixo.

Exemplos na história

1865, México. Os Estados Unidos pressionaram, diplomática e militarmente, em apoio ao presidente Benito Juárez contra o imperador Maximiliano, colocado no trono pela França ³.

1904, Corolário Roosevelt. Em dezembro de 1904, Theodore Roosevelt temia que uma crise entre a Venezuela e seus credores abrisse caminho a uma invasão europeia. Declarou que os Estados Unidos poderiam exercer um "international police power" em casos flagrantes de "wrongdoing or impotence" ². A doutrina deixava de ser só um aviso aos europeus e passava a justificar intervenções dos próprios Estados Unidos, como em Cuba, Nicarágua, Haiti e República Dominicana ². Segundo os Arquivos Nacionais americanos, o envio de fuzileiros navais nesses anos gerou receio entre as nações latino-americanas ³.

1962, crise dos mísseis. Diante dos mísseis soviéticos em Cuba, o presidente John Kennedy decretou uma "quarentena" naval e aérea, com apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA). A União Soviética concordou em retirar os mísseis e desmontar as instalações ³. É o caso em que a lógica de 1823, "nenhuma potência de fora com força armada no hemisfério", se aplica à Guerra Fria.

2025, o "Corolário Trump". A Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos, datada de novembro de 2025, diz que o país vai "reassert and enforce the Monroe Doctrine" para restaurar a preeminência americana no hemisfério (p. 15) ⁷. Ela fala em negar a competidores de fora do hemisfério a capacidade de posicionar forças ou de possuir ou controlar "strategically vital assets" na região ⁷. O mesmo documento diz querer um hemisfério "free of hostile foreign incursion or ownership of key assets" (p. 5) ⁷.

Críticas e limites

O realismo é uma lente, não a única explicação.

• Leitura crítica da doutrina. O texto de 1823 era essencialmente passivo, pedindo que os europeus não ampliassem sua influência; o Corolário Roosevelt transformou os Estados Unidos numa espécie de "policial regional" ².- Liberalismo. A escola liberal dá mais peso a instituições, comércio e regras comuns. Nesse ângulo, organismos como a OEA e os acordos de comércio contam tanto quanto a força militar.
• Construtivismo. Esta escola olha para ideias e identidades: se os países da região veem os Estados Unidos como parceiro ou como ameaça muda o que a doutrina significa na prática.
• O ponto de vista do próprio documento de 2025. A estratégia americana afirma que a política externa do país é "flexible realism" e que há uma predisposição à não intervenção, ainda que "rigid adherence" a ela não seja possível (p. 9) ⁷. Outros observadores podem ler o conjunto de outra forma; o texto é o ponto de partida, não a conclusão.

O Brasil neste tabuleiro

1824: o reconhecimento. O Brasil se declarou independente em 1822 e estava, nas palavras da apresentação do volume da FUNAG, em "situação de isolamento diplomático": o reconhecimento pelas monarquias europeias dependia de um entendimento com Portugal ⁴. José Silvestre Rebello, primeiro diplomata brasileiro a apresentar credenciais, obteve o reconhecimento americano ao ser recebido pelo presidente Monroe em 26 de maio de 1824 ⁴. A mesma fonte registra que Rebello recebeu instruções para sondar uma aliança defensiva e ofensiva e que não encontrou nos Estados Unidos disposição para uma liga americana ⁴.

1902-1912: a "aliança não escrita". O historiador americano E. Bradford Burns publicou em 1966 The Unwritten Alliance. Segundo o resumo de Renato Amado Peixoto, na Revista Brasileira de Política Internacional, Burns sustentava que o Barão do Rio Branco, ministro das Relações Exteriores, aproximou o Brasil dos Estados Unidos para convencer Washington de que os objetivos brasileiros convergiam com os da Doutrina Monroe. O Brasil apoiaria os interesses americanos no hemisfério, e os Estados Unidos apoiariam iniciativas brasileiras, como a expansão das fronteiras brasileiras ⁵. Ainda segundo Peixoto, Burns via na aliança um ganho maior para o Brasil que para os Estados Unidos ⁵.

A discussão sobre essa tese. O diplomata e biógrafo Luís Cláudio Villafañe G. Santos sustenta que a ideia de uma orientação invariável de Rio Branco para os Estados Unidos é um mito. Em entrevista de 2018, ele disse que a prioridade às relações com Washington é anterior ao Barão, que Rio Branco em certos momentos considerou útil parecer alinhado e que a aproximação teve seu auge na Terceira Conferência Pan-Americana, no Rio de Janeiro, em 1906, deteriorando-se após a Conferência da Haia, em 1907 ⁶. Para ele, a "aliança não escrita" foi formulada nos anos 1960, sobretudo para justificar a política posterior ao golpe de 1964 ⁶. Peixoto, por sua vez, situa o livro de Burns no debate brasileiro da década de 1960 sobre o alinhamento com os Estados Unidos ⁵. É uma crítica de historiadores sobre como a tese foi construída, e não uma refutação de que Rio Branco tenha buscado boas relações com Washington.

Hoje. O documento de 2025 ⁷ trata o hemisfério como prioridade de segurança dos Estados Unidos e inclui, entre os meios, tarifas e acordos comerciais "recíprocos" (p. 16) ⁷. O texto fala em reunir "regional champions" para criar "tolerable stability" (p. 16) ⁷. Como o Brasil se posiciona diante disso é uma questão em aberto e objeto de debate político; este artigo não toma partido, e a fonte oficial americana deve ser lida diretamente.

Perguntas frequentes

O que diz a Doutrina Monroe, em poucas palavras?

Que os Estados Unidos se opõem a novas colônias e a intervenções de potências europeias nas Américas, e que não interferem nas colônias já existentes nem nas guerras da Europa ¹³.

A Doutrina Monroe é uma lei?

Não. Foi parte de uma mensagem anual do presidente ao Congresso, em 1823 ¹³. Sua força veio da política dos governos seguintes.

Quando os Estados Unidos reconheceram a independência do Brasil?

Segundo a FUNAG, ao receber as credenciais de José Silvestre Rebello em 26 de maio de 1824. Ele foi o primeiro diplomata brasileiro a apresentar credenciais formais ⁴.

O que foi a "aliança não escrita"?

É a expressão do historiador E. Bradford Burns, de 1966, para a cooperação informal entre Brasil e Estados Unidos na gestão de Rio Branco ⁵. Historiadores como Villafañe contestam que ela descreva bem o período ⁶.

O que é o "Corolário Trump"?

É o nome que a Estratégia de Segurança Nacional americana, datada de novembro de 2025, dá à reafirmação da Doutrina Monroe com foco em migração, tráfico de drogas e controle de ativos estratégicos no hemisfério ⁷.

Para fechar

A Doutrina Monroe nasceu como aviso a potências europeias e foi mudando de função: do Corolário Roosevelt, em 1904, ao "Corolário Trump", em 2025 ²⁷. A lente realista explica por que uma potência quer o entorno livre de rivais, mas deixa de fora o ponto de vista dos países vizinhos e o debate dos historiadores. No caso do Brasil, o próprio século XX mostra uma relação com Washington feita de cooperação e de distância, e não de uma linha única ⁴⁵⁶.