Defesa: Forças Armadas, submarino nuclear e indústria de defesa

O que é

Defesa é o preparo de um Estado para resistir a uma agressão e, antes disso, para tornar a agressão pouco atraente. Isso inclui as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), os planos que dizem para que elas servem e a indústria que fabrica ou mantém seus equipamentos.

Essa indústria é chamada de base industrial de defesa. Ela reúne empresas, laboratórios e fornecedores que produzem navios, aeronaves, blindados, munição e sistemas eletrônicos. Produzir no país dá mais autonomia sobre peças e manutenção, e o preço é tempo e dinheiro. O programa de submarinos mostra os dois lados.

Este artigo descreve como o Brasil organiza a defesa no papel, o que é o submarino de propulsão nuclear em construção e quais são os argumentos a favor e contra. Não julga se a política é certa ou errada.

De onde vem: três documentos e uma ideia antiga

A defesa brasileira é guiada por três textos. A Política Nacional de Defesa (PND) define objetivos. A Estratégia Nacional de Defesa (END) diz como persegui-los. O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) mostra ao público as capacidades atuais. A Lei Complementar 97/1999 exige que o governo envie esses documentos ao Congresso a cada quatro anos ¹.

A rodada mais recente chegou ao Congresso em 1º de agosto de 2024, como a Mensagem nº 2/2024 ². Uma comissão mista de controle das atividades de inteligência analisou o texto e aprovou o parecer em 11 de dezembro de 2024 ². O Senado aprovou a atualização em segundo turno em 11 de junho de 2025 ¹. O ato final foi o Decreto 12.725, de 18 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte, que aprova a PND, a END e o LBDN ⁸. Pelo artigo 3º do decreto, o Ministério da Defesa começa a coordenar a próxima atualização a partir de 1º de julho de 2026 ⁸. Segundo a Agência Senado, a END trata, entre outros pontos, da capacidade de acesso ao espaço e da conclusão do sistema militar de defesa cibernética ¹.

A ideia de que a força naval sustenta o poder de um Estado é mais antiga. O oficial americano Alfred Thayer Mahan publicou em 1890 The Influence of Sea Power Upon History. No prefácio, ele diz que o uso e o controle do mar sempre pesaram na história, mas que isso só é convincente quando se mostra o efeito exato em casos concretos (tradução nossa) ⁶. É a lente do realismo, corrente das Relações Internacionais que vê a política entre Estados como competição por poder e segurança ⁹.

Como funciona o argumento

Segundo a Stanford Encyclopedia of Philosophy, o argumento realista tem esta lógica ⁹:

1. Não há autoridade acima dos Estados. Os realistas chamam isso de anarquia: a ausência de um governo central no sistema internacional ⁹.
2. Por isso cada Estado cuida da própria sobrevivência. É o que a literatura chama de sistema de autoajuda ⁹.
3. Para isso, os Estados buscam poder e equilíbrio de poder. O equilíbrio de poder serve, em parte, à dissuasão: convencer possíveis agressores de que atacar custará mais do que renderá ⁹.
4. Capacidade exige tecnologia e indústria. Esta é a premissa dos defensores de programas como o PROSUB, que falam em adquirir competências estratégicas para a defesa e a soberania ¹⁰.
5. Tecnologia militar pode ter uso civil. Os defensores citam aplicações duais, como pequenos reatores para dessalinização e para locais remotos, e o reator multipropósito para radiofármacos ¹⁰.

Os passos 4 e 5 vêm de um texto favorável ao programa, publicado na revista do Crea-RJ. Cada passo pode ser contestado, como mostra a seção de críticas.

A conta do submarino: PROSUB

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) nasceu de um acordo de cooperação entre Brasil e França assinado em 2008 ³. Previa cinco submarinos: quatro convencionais, a diesel e eletricidade, e um de propulsão nuclear ³. Em dezembro de 2020, o orçamento estava estimado em R$ 37,1 bilhões, e o submarino nuclear respondia por cerca de um terço desse valor ³.

Sobre tecnologia, as fontes distinguem duas coisas. O contrato com a França prevê transferência de tecnologia para o programa ³. O texto da revista do Crea-RJ diz que a transferência serviu para projetar e construir os quatro convencionais, e que a planta nuclear de propulsão é projetada e construída no país, no âmbito do Programa Nuclear da Marinha ¹⁰. Os detalhes do acordo com a França, portanto, devem ser conferidos nas publicações da própria Marinha.

Propulsão nuclear quer dizer que o reator gera a energia que move o navio. A vantagem estratégica citada nos debates é a autonomia: o submarino pode ficar submerso por muito mais tempo que um convencional. Em 2020, a Pesquisa FAPESP registrava que o convencional Humaitá tinha autonomia de mais de 70 dias no mar ³.

O cronograma mostra o risco do projeto. Em 2020, a conclusão do submarino nuclear estava prevista para 2029, e a data já havia sido adiada várias vezes: o lançamento fora previsto originalmente para 2021 ³.

Exemplos na história e no presente

O mar e a guerra entre Roma e Cartago

Mahan usa a Segunda Guerra Púnica como exemplo. Segundo ele, o controle romano do mar obrigou o general cartaginês Asdrúbal a ir por terra até a Itália, num trajeto longo e perigoso, e atrasou o encontro com seu irmão Aníbal ⁶. É um caso de controle do mar que molda a guerra em terra, conforme a leitura de Mahan (Introdução).

O PROSUB em setembro de 2026

Em setembro de 2026, segundo a Sociedade Militar, três submarinos convencionais do programa estavam em serviço: Riachuelo (S40, 2022), Humaitá (S41, janeiro de 2024) e Tonelero (S42, novembro de 2025) ⁴. O quarto, Almirante Karam (S43, antes chamado Angostura), foi lançado em 26 de novembro de 2025, estava em testes de mar e tinha incorporação prevista para 2026 ⁴. O mesmo texto diz que o Álvaro Alberto, o submarino nuclear, ainda não era um navio completo pronto para testes no mar; seções do casco estavam em construção, e o primeiro aço fora cortado em junho de 2024 ⁴. Por ser notícia, essa fonte vale aqui para dizer o que aconteceu, não como regra; a situação oficial deve ser conferida com a Marinha.

O gasto militar brasileiro em perspectiva

O Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI) estimou o gasto militar mundial em US$ 2.887 bilhões em 2025, o equivalente a 2,5% do PIB mundial ⁵. O Brasil gastou US$ 23,9 bilhões e ficou em 21º lugar na lista ⁵. Os Estados Unidos lideravam, com US$ 954 bilhões ⁵. Em 2025, o gasto cresceu em todas as regiões, exceto nas Américas ⁵.

Críticas e limites

O realismo é uma lente, não a única explicação. Escolas rivais fazem objeções, segundo a Stanford Encyclopedia of Philosophy ⁹.

• Liberalismo. Autores como Robert Keohane e Joseph Nye, com a ideia de interdependência complexa, sustentam que os Estados podem cooperar e ampliar seus interesses comuns, inclusive pela cooperação econômica ⁹.
• Construtivismo. Para Alexander Wendt, a autoajuda não decorre necessariamente da anarquia: ela depende de como os Estados constroem suas identidades e interesses, e por isso a anarquia "é o que os Estados fazem dela" ⁹.
• Críticas ao programa. Em 2017, a imprensa noticiou que a previsão de conclusão do PROSUB passara de 2025 para 2027, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontara em 2015 suposto sobrepreço de R$ 406 milhões nas obras do estaleiro e da base naval em Itaguaí. A Marinha atribuiu o atraso a dificuldades orçamentárias e técnicas e explicou o aumento de custo pela dragagem de material contaminado ¹¹. É notícia de 2017; valores e prazos mudaram desde então.

Também há limites práticos: quanto da tecnologia foi de fato transferida e quanto do gasto voltou à economia como renda e emprego são perguntas que só estudos específicos respondem, e este artigo não traz esses números. Os textos que sustentam os benefícios (passos 4 e 5) e os que sustentam as críticas têm origens diferentes, e nenhum é uma avaliação independente do conjunto do programa.

O Brasil neste tabuleiro

O gasto brasileiro é o 21º do mundo em valor absoluto ⁵, mas isso não diz quanto ele pesa no PIB ou no orçamento, dado que não foi confirmado aqui. Segundo o SIPRI, o gasto do Brasil subiu 13% em 2025 ⁷.

Há um contraste. O Brasil mantém um programa de submarinos de longo prazo, enquanto o gasto militar das Américas caiu 6,6% em 2025, em grande parte por causa da queda de 7,5% nos Estados Unidos, que respondem por cerca de 90% do total da região ⁷. Na América do Sul, o gasto subiu 3,4% ⁷.

A política de defesa é um exemplo de planejamento de décadas: os documentos são enviados ao Congresso a cada quatro anos ¹, mas o submarino nuclear tem prazo que passa por vários governos ³⁴.

Para a economia, a defesa também é um setor industrial. Parte do que se gasta vira encomenda para empresas nacionais e estrangeiras. A discussão sobre se isso compensa em relação a outros usos do dinheiro público é política, e as fontes divergem.

Perguntas frequentes

Quem escreve a Política e a Estratégia Nacional de Defesa?

O Poder Executivo prepara os textos e os envia ao Congresso, que os analisa ¹². Em 2024, a proposta do Executivo passou por uma comissão mista de controle das atividades de inteligência antes de ir a plenário ¹². O texto final foi aprovado por decreto presidencial em 18 de novembro de 2025 ⁸.

Com que frequência o governo atualiza os documentos de defesa?

A Lei Complementar 97/1999 exige o envio ao Congresso a cada quatro anos ¹. A última rodada chegou em 1º de agosto de 2024 e foi aprovada pelo Senado em 11 de junho de 2025 ¹². O Decreto 12.725/2025 prevê que o Ministério da Defesa comece a coordenar a próxima atualização a partir de 1º de julho de 2026 ⁸.

O que é o submarino de propulsão nuclear brasileiro?

É o Álvaro Alberto, o quinto submarino do PROSUB, movido por reator nuclear ³. Em setembro de 2026, ainda estava em construção de seções do casco ⁴.

Quanto o Brasil gasta com defesa?

Segundo o SIPRI, o Brasil gastou cerca de US$ 23,9 bilhões em 2025, o 21º maior gasto do mundo ⁵. O valor é uma estimativa feita pelo SIPRI a partir de dados oficiais.

Quando o submarino nuclear fica pronto?

Não há data confirmada nas fontes abertas. Em 2020, a previsão era 2029, depois de adiamentos ³. Em setembro de 2026, a notícia consultada não trazia data de conclusão ⁴.

Para fechar

Defesa é a combinação de forças armadas, planos e indústria que um Estado mantém para se proteger e dissuadir. No Brasil, os documentos de defesa são enviados ao Congresso por lei a cada quatro anos, e o programa de submarinos mostra a aposta em autonomia tecnológica, junto dos custos e dos atrasos. O realismo explica por que os Estados investem em capacidade militar, e as escolas rivais lembram os limites do argumento.