ETFs: o que são, como funcionam e como são tributados

O que é

ETF é um fundo de índice negociado em bolsa. A sigla vem do inglês exchange traded fund. Ele segue um índice e suas cotas são compradas e vendidas no pregão da B3, como as ações ¹.

Um índice é uma cesta teórica de ativos com regras públicas. O [[ibovespa]], por exemplo, reúne ações da B3, e o S&P 500 reúne 500 grandes empresas americanas. O ETF monta uma carteira para acompanhar essa cesta. Por isso é um fundo de gestão passiva: o gestor busca replicar o desempenho do índice, e não vencê-lo ¹¹.

A diferença para um fundo comum está na compra e na venda. No fundo tradicional, o valor da cota é calculado todos os dias pelo administrador ¹². No ETF, a cota é comprada e vendida no pregão, por intermédio de uma corretora, e o preço muda a cada negociação ¹.

Como funciona

Um fundo é uma reunião de recursos em que cada investidor é dono de frações do patrimônio, as cotas ¹³. No ETF, essas cotas ficam listadas na bolsa. Quem compra uma cota negocia com outro investidor, e o preço sai do encontro entre ofertas de compra e de venda.

Um papel importante é o do formador de mercado. É uma instituição habilitada pela B3 que assume o compromisso de deixar, o pregão inteiro, ordens de compra e de venda no livro de ofertas. Isso ajuda a haver negócio e evita saltos de preço sem motivo ¹⁰. Segundo a B3, o formador pode ser contratado pelo emissor ou atuar de forma autônoma ¹⁰.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) regula o assunto. Em 18 de julho de 2025, ela publicou o Ofício-Circular 4/2025, com interpretações sobre ETFs e sobre BDRs de ETF ⁵. O leitor interessado nos detalhes deve consultar o ofício e o Anexo Normativo V da Resolução CVM 175 ⁴.

Na prática, três coisas acontecem ao mesmo tempo:

• o índice sobe ou cai conforme os ativos que o compõem;
• a carteira do ETF tenta repetir essa composição;
• a cota é negociada na bolsa, com preço que pode ficar um pouco acima ou abaixo do valor da carteira.

Na prática: 100 cotas de um ETF, compra em março e venda em outubro de 2026

Considere uma situação hipotética. Em 2 de março de 2026, um investidor compra 100 cotas de um ETF fictício de renda variável a R$ 130,00 cada. Em 15 de outubro de 2026, vende todas a R$ 143,00. Os valores são inventados para mostrar a conta.

1. Compra: 100 × R$ 130,00 = R$ 13.000,00.
2. Venda: 100 × R$ 143,00 = R$ 14.300,00.
3. Ganho bruto: R$ 14.300,00 − R$ 13.000,00 = R$ 1.300,00.
4. Imposto sobre o ganho, a 15%: R$ 1.300,00 × 0,15 = R$ 195,00, pago por DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ²³.
5. Retenção na venda: 0,005% × R$ 14.300,00 = R$ 0,715, ou cerca de R$ 0,72. Como é menos de R$ 1,00, e supondo que esta foi a única venda do mês, a corretora não retém nada ⁶. Quando há retenção, ela abate o imposto devido no mês, e o que sobrar abate o imposto dos meses seguintes ⁶.

Corretagem e taxas da B3 entram por fora, conforme a corretora. A Receita Federal admite que as despesas efetivamente pagas, como corretagem, taxa de liquidação e emolumentos, sejam somadas ao custo de compra e subtraídas do valor de venda ¹⁷. Por isso o ganho líquido, e o imposto real, tendem a ser menores que os do passo 4.

Se o fundo cobrasse, hipoteticamente, 0,30% ao ano de taxa de administração, o custo sobre R$ 13.000,00 seria de cerca de R$ 39,00 por ano (R$ 13.000,00 × 0,003). A taxa remunera os serviços de administração do fundo ¹²; o regulamento mostra como ela é cobrada.

Importante: é uma ilustração, não uma projeção. Se a cota tivesse caído para R$ 120,00, haveria prejuízo de R$ 1.000,00 na venda (100 × R$ 10,00).

Que ETFs existem na B3

A B3 lista ETFs de vários tipos ¹:

• Renda variável (ações): acompanham índices de ações, como o Ibovespa ou o de empresas menores.
• Renda fixa: acompanham índices de títulos públicos ou privados.
• Criptoativos: acompanham índices de criptoativos.
• Internacionais: dão acesso a mercados no exterior, como o S&P 500, por meio de ETFs e de [[bdrs]] de ETFs. O BDR (Brazilian Depositary Receipt) é um certificado emitido no Brasil que representa valores mobiliários emitidos no exterior ¹⁴. A CVM trata dos BDRs de ETF em ofício próprio ⁵; para as regras desse produto, consulte o ofício.

Segundo matéria do Bora Investir de 17 de setembro de 2026, o setor tinha patrimônio de R$ 142 bilhões, com 219 ETFs locais e 312 globais ¹⁵.

ETF ou fundo de ações tradicional: o que muda

Nenhum dos dois é melhor: cada um tem objetivo, custo e risco diferentes.

O que o ETF oferece e o que ele não resolve

Vantagens

• Diversificação: uma cota dá acesso a uma cesta de ativos.
• Transparência: a composição do índice é pública.
• Custo: por ser passivo, a taxa de administração tende a ser menor que a de fundos de gestão ativa ¹¹.
• Negociação em bolsa, com preço visível durante o pregão.

Riscos e limitações

• Risco de perda de capital. O ETF repete o índice, inclusive nas quedas. Se o índice cai 20%, a cota tende a cair em proporção semelhante.
• Diversificar não é eliminar risco. Um ETF de um só mercado depende dele.
• Erro de acompanhamento. A cota pode se afastar um pouco do índice por causa de custos e do preço de negociação.
• Liquidez. ETFs com pouca negociação podem ter diferença maior entre preço de compra e de venda.
• Câmbio. ETFs ligados ao exterior sofrem também com a variação da moeda.
• Sem isenção. Todo o ganho de ETF de renda variável paga imposto ².

Imposto e regras do ETF no Brasil

A CVM regula os ETFs. A Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022, trata dos fundos, e traz o Anexo Normativo V, sobre Fundos de Índice ⁴. A B3 é a bolsa em que as cotas são negociadas. O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) não cobre cotas de fundos de investimento ¹³.

Imposto sobre ETF de renda variável

Regras em vigor em 15 de outubro de 2026; consulte as fontes para mudanças.

• O ganho líquido na venda paga 15%, e 20% no day trade (compra e venda no mesmo dia, veja [[day-trade]]) ⁶. A B3 informa, em páginas atualizadas em março de 2025 e junho de 2026, que não há isenção para vendas de até R$ 20 mil por mês ²³.
• O investidor recolhe por DARF, código 6015, até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração do ganho ¹⁶.
• Atraso gera multa de 0,33% por dia, limitada a 20%, além de juros de mora ⁹.
• Na venda em operação comum, há retenção de 0,005% sobre o valor da alienação, dispensada quando o imposto do mês somar até R$ 1,00 ⁶. No day trade, a retenção é de 1% sobre o resultado positivo ⁷.
• O valor retido abate o imposto devido no mês e, se sobrar, o imposto dos meses seguintes ⁶⁷.
• Prejuízo só compensa ganhos da mesma natureza: operações comuns com operações comuns, day trade com day trade ³.

ETF de renda fixa

O imposto é retido na fonte, sem DARF, e depende do prazo médio da carteira: 25% até 180 dias, 20% de 181 a 720 dias e 15% acima de 720 dias ³.

Rendimentos distribuídos

Para ETFs de renda variável enquadrados como entidades de investimento, há retenção de 15% de imposto de renda na distribuição, na amortização e no resgate de cotas ⁸. ETFs não enquadrados têm retenção de 15% também nas datas periódicas de maio e novembro (o "come-cotas") ⁸.

Declaração

As cotas vão em Bens e Direitos, grupo 07 (Fundos), e o ganho de renda variável entra na ficha de Renda Variável ²³.

Perguntas frequentes

ETF paga imposto de renda sobre o lucro?

Sim. No ETF de renda variável, 15% sobre o ganho líquido (20% no day trade), sem isenção de R$ 20 mil por mês ²³⁶.

Qual a diferença entre ETF e ação?

A ação é parte de uma empresa. O ETF é uma cota de fundo que reúne vários ativos. As duas são negociadas na bolsa, mas o ETF tem taxa de administração ¹² e regras fiscais próprias ².

ETF tem garantia do FGC?

Não. O FGC não cobre cotas de fundos de investimento, e o ETF é um deles ¹³. O valor da cota de um ETF varia com o mercado.

Preciso declarar ETF no Imposto de Renda?

Sim: as cotas vão em Bens e Direitos (grupo 07, fundos), e o ganho de renda variável entra na ficha de Renda Variável ²³.

O que é erro de acompanhamento?

É a diferença entre o resultado do ETF e o do índice, causada por custos e pela forma de montar a carteira.

Para fechar

O ETF reúne, em uma cota negociada na bolsa, uma carteira que segue um índice. Isso dá diversificação e taxa de administração em geral menor ¹¹, mas não protege contra a queda do próprio índice. O tratamento tributário também difere do de ações. Para entender os índices, veja [[ibovespa]].