Fiagro: o que é, como funciona e como é tributado

O que é

Fiagro é a sigla de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. É um fundo que junta o dinheiro de muitos investidores, chamados cotistas, para aplicar em ativos ligados ao agronegócio. O investidor compra uma fração do fundo, a cota, e não precisa lidar diretamente com terra, safra ou empresa rural ¹².

O Fiagro foi instituído pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021, que alterou a Lei 8.668/1993, a lei dos fundos imobiliários ⁸. A Resolução CVM 175 traz hoje o Anexo Normativo VI, intitulado "Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio", que regula esses fundos ⁴. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é o órgão que regula e fiscaliza esses fundos.

Quem conhece o fundo imobiliário (FII) reconhece a lógica: o fundo tem gestor, administrador e cotistas, e as cotas são negociadas na bolsa. A diferença está no tipo de ativo, que aqui vem do campo e das empresas que o cercam.

Como funciona

O fundo capta dinheiro vendendo cotas. Com esse dinheiro, o gestor compra os ativos previstos no regulamento. O fundo recebe rendas desses ativos e distribui parte aos cotistas periodicamente ¹. A frequência exata consta no regulamento de cada fundo.

As fontes de renda dependem do ativo:

• Imóveis rurais: venda ou arrendamento (aluguel da terra para produção) ¹².
• Títulos de crédito do agro: pagamento de juros e do principal pelos devedores, ou ganho na venda dos títulos ¹².
• Participações em empresas: distribuições feitas pelas empresas, ou ganho na venda da participação ¹.

Quem quer sair vende a cota na bolsa para outro investidor. A B3 informa que muitos Fiagros fechados têm prazo indeterminado e, por isso, a saída se faz normalmente pelo mercado secundário ¹. Isso significa que o resgate do dinheiro depende de haver comprador, ao preço do momento.

Na B3, o lote padrão é de 1 cota e a liquidação ocorre em dois dias úteis (D+2), segundo a página da B3 consultada em outubro de 2026 ¹. O código de negociação termina em "11" ¹.

Os três tipos de Fiagro

A B3 descreve três tipos, conforme o que o fundo compra ¹²:

Direito creditório é o direito de receber um pagamento futuro de alguém. No Fiagro-FIDC, o rendimento vem desses pagamentos, e o risco principal é o de o devedor não pagar.

Atenção: a página da B3 consultada ainda cita as instruções antigas da CVM como base de cada tipo. As regras vigentes estão na Resolução CVM 175 ⁴.

Na prática: R$ 9.000 em cotas de um Fiagro hipotético

O exemplo usa um fundo inventado, para mostrar a conta. Os números não são cotações reais. A data de referência é 15 de outubro de 2026.

Um investidor pessoa física compra 100 cotas a R$ 90,00. Investe R$ 9.000,00 (100 × R$ 90,00).

Rendimento mensal. Suponha que o fundo distribua R$ 0,95 por cota num mês: 100 × R$ 0,95 = R$ 95,00. Se o fundo cumprir as condições de isenção descritas adiante, esse valor não paga Imposto de Renda para a pessoa física ⁷.

Venda com ganho. Um ano depois, ele vende as 100 cotas a R$ 95,00: recebe R$ 9.500,00. O ganho é R$ 500,00 (R$ 9.500,00 − R$ 9.000,00). Com alíquota de 20% ², o imposto é R$ 100,00 (20% × R$ 500,00). Ele o paga por DARF (documento de arrecadação) até o último dia útil do mês seguinte ².

Venda com perda. Se vendesse a R$ 85,00, receberia R$ 8.500,00. A perda seria de R$ 500,00. Não haveria imposto sobre ganho, mas o prejuízo seria dele.

Este exemplo é ilustração, não projeção. O preço da cota pode cair e o rendimento mensal pode diminuir ou deixar de ser pago.

Dividendo do Fiagro e imposto: o que a regra pede

Para a pessoa física, os rendimentos distribuídos pelo Fiagro são isentos de Imposto de Renda quando as condições da lei se juntam. A Lei 14.754/2023 trata a isenção de FII e Fiagro em conjunto e exige, entre outras condições ⁷:

1. cotas negociadas exclusivamente em bolsa ou em mercado de balcão organizado ¹;
2. pelo menos 100 cotistas no fundo ⁷.

O texto consolidado da Lei 11.033/2004, art. 3º, que a Lei 14.754/2023 atualizou, traz as demais condições ¹⁰:

• a isenção não vale para a pessoa física que tenha 10% ou mais das cotas do fundo, nem para quem receba mais de 10% dos rendimentos totais ¹⁰;
• ela também não vale para um conjunto de pessoas físicas ligadas entre si que, juntas, tenham 30% ou mais das cotas ou recebam mais de 30% dos rendimentos ¹⁰;
• se o fundo ficar abaixo do mínimo de cotistas, pode manter o tratamento tributário se recuperar o número mínimo em 30 dias ¹⁰.

A página de produto da B3 e o glossário da B3 ainda falam em 50 cotistas ¹². Esse é o número da regra anterior à Lei 14.754/2023. A lei consolidada traz o mínimo de 100 cotistas ¹⁰, o que a Câmara dos Deputados ⁷ e a B3, em texto educativo de 12 de junho de 2025 ³, também registram.

Na declaração anual, a Receita Federal inclui os rendimentos isentos de Fiagro e FII entre os "rendimentos isentos" ⁶.

O ganho de capital na venda das cotas é tributado em 20% para a pessoa física ². A Receita Federal confirma os 20% para os ganhos na venda ou no resgate de cotas de FII ¹¹, e a B3 aplica a mesma alíquota ao Fiagro ². A isenção vale para os rendimentos distribuídos, não para o lucro da venda.

E a medida provisória que mudaria a regra?

Em 2025, a Medida Provisória 1.303 propôs mudar a tributação de FII e Fiagro ³. A página do Congresso Nacional registra essa MP como "sem eficácia" em outubro de 2026 ⁵. Portanto a proposta não vale como regra. Regra em vigor em 15 de outubro de 2026, sujeita a mudança por nova lei; consulte as fontes oficiais.

Fiagro ou FII: o que muda

A tabela compara a natureza dos dois fundos; não diz qual é melhor.

Riscos e limitações

Vantagens descritas pelas fontes:

• O pequeno investidor acessa ativos do agro sem comprar terra ou montar operação rural ².
• Há negociação em bolsa, com lote de 1 cota ¹.
• Rendimentos distribuídos periodicamente, isentos para a pessoa física que cumpre as condições ⁷.

Riscos e limitações:

• Perda de capital: o preço da cota varia no mercado e pode ficar abaixo do que foi pago.
• Rendimento variável: o valor distribuído muda conforme a renda dos ativos. Não existe taxa prometida.
• Risco de crédito: nos fundos de recebíveis, o devedor pode atrasar ou não pagar.
• Risco do setor: clima, preços de commodities e safras afetam os ativos do agro.
• Liquidez: muitos fundos são fechados e sem prazo; sair depende de comprador na bolsa ¹.
• Regra de imposto pode mudar: a tentativa de 2025 mostra que o tema tributário está em debate ⁵.
• Sem cobertura do FGC: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre produtos listados em seu regulamento, e as perguntas frequentes do próprio FGC tratam o dinheiro em fundos de investimento como não garantido ⁹.

Quem fiscaliza e o que é regra

A CVM autoriza e fiscaliza os Fiagros, com base na Resolução CVM 175 ⁴. A B3 é o ambiente onde as cotas são negociadas ¹. A tributação vem de lei federal, como a Lei 14.754/2023 ⁷, e a Receita Federal orienta a declaração ⁶. O fundo deve divulgar regulamento e informes periódicos, que o investidor pode consultar antes de decidir qualquer coisa.

Perguntas frequentes

Fiagro paga imposto de renda?

Para pessoa física, o rendimento mensal é isento se as cotas forem negociadas em bolsa ou balcão organizado e o fundo tiver ao menos 100 cotistas, entre outras condições. A exigência de bolsa ou balcão organizado aparece na página da B3 ¹; a de 100 cotistas, na Câmara dos Deputados sobre a Lei 14.754/2023 ⁷. O ganho na venda das cotas paga 20% ².

Qual a diferença entre Fiagro e FII?

O FII investe em imóveis e títulos imobiliários. O Fiagro investe no agronegócio, em imóveis rurais, crédito do agro e participações em empresas do setor ¹².

Como declarar o rendimento de Fiagro no Imposto de Renda?

A Receita Federal lista rendimentos isentos gerados por Fiagro e FII na seção de outros rendimentos isentos ⁶. Confira o manual do ano-calendário.

Fiagro é renda fixa?

Não. A cota é negociada na bolsa e seu preço varia ¹. Os rendimentos mudam e não têm taxa contratada. Mesmo o Fiagro que compra títulos de crédito tem renda que depende de quem paga.

O Fiagro tem garantia?

Não há garantia de rendimento nem de preço. As perguntas frequentes do FGC tratam o dinheiro em fundos de investimento como não garantido ⁹. O risco de perda existe.

Para fechar

O Fiagro dá acesso, por cotas negociadas na B3, a ativos do agronegócio, com rendimentos distribuídos aos cotistas e regras de imposto específicas para pessoa física. O principal limite é que nada é fixo: o preço da cota e os rendimentos variam, e o capital pode diminuir. Para entender o vizinho mais conhecido, veja [[fiis-de-papel-e-tijolo]].