Mercosul e a integração da América do Sul: origem, regras, impasses e o papel do Brasil

O que é

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco de países da América do Sul que se comprometeram a reduzir barreiras ao comércio entre si e a negociar em conjunto com o resto do mundo. Foi criado pelo Tratado de Assunção, de 1991 ⁸, que o Brasil incorporou ao direito interno pelo Decreto 350, de 21 de novembro de 1991 ¹⁰. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, integra a base do bloco ao lado do tratado de 1991 ⁸.

Em outubro de 2026, os membros plenos são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os quatro fundadores, mais a Bolívia, incorporada na cúpula de 8 de julho de 2024, em Assunção ⁵. A Venezuela é membro suspenso desde 1º de dezembro de 2016 ⁸.

O nome promete um "mercado comum": livre circulação de bens, serviços e pessoas, com política comercial única. O que existe na prática é menos que isso, e boa parte deste artigo explica a distância entre a promessa e o resultado.

De onde vem

O Tratado de Assunção reuniu Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai num mesmo projeto de mercado comum ⁸¹⁰. Tinha um período de transição, que terminou em 31 de dezembro de 1994 ¹. A partir dali, o bloco passou a se apresentar como união aduaneira, em vigor desde 11 de janeiro de 1995, ainda que não plenamente ¹.

Na análise de Tullo Vigevani e Haroldo Ramanzini Júnior, a política externa brasileira para o Mercosul buscou autonomia, e essa busca traz ambiguidades, como se vê mais adiante. A resenha de Andrea Ribeiro Hoffmann resume que, para os dois autores, a política brasileira teve motivos econômicos, políticos e de identidade ⁹.

Como funciona o bloco

Quem decide. Os órgãos de decisão são intergovernamentais. Cada país tem um voto, e as decisões exigem consenso com todos os membros presentes ¹. Os principais são o Conselho do Mercado Comum (condução política), o Grupo Mercado Comum (órgão executivo) e a Comissão de Comércio, que aplica os instrumentos da política comercial comum. A Comissão Parlamentar Conjunta reúne parlamentares, e a Secretaria Administrativa fica em Montevidéu ¹.

O que é uma união aduaneira. Os países não cobram imposto de importação entre si e adotam a mesma tarifa para produtos de fora, a Tarifa Externa Comum (TEC). No Mercosul, a TEC convive com listas de exceção e com um regime de adequação, que permitem tarifas diferentes para certos produtos ¹. Por isso a própria Câmara dos Deputados diz que a união aduaneira não está plenamente em vigor, e informa que a plena vigência estava prevista para 11 de janeiro de 2006 ¹.

Leitura pelo poder. Numa lente realista, em que Estados protegem sua soberania e seus interesses, o desenho faz sentido: sem órgão acima dos governos e com regra de consenso, nenhum país é obrigado a aceitar decisão contra seu interesse. Na lógica dessa lente, o custo é a lentidão, porque cada governo pode barrar o que o prejudica. É uma leitura analítica, não um fato medido.

Exemplos na história

A cláusula democrática: Paraguai e Venezuela

O bloco tem um compromisso democrático, o Protocolo de Ushuaia. Em 5 de agosto de 2017, os chanceleres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai decidiram por unanimidade suspender a Venezuela, em reunião em São Paulo, por ruptura da ordem democrática. A decisão diz que o retorno depende da restauração dessa ordem ⁶. A Venezuela já estava suspensa desde dezembro de 2016 ⁶⁸. A fonte consultada traz a posição dos quatro fundadores; a versão do governo venezuelano deve ser buscada em documento oficial daquele país.

A entrada da Bolívia

A Bolívia foi incorporada como membro pleno em 8 de julho de 2024 ⁵. O episódio mostra o bloco ampliando o número de membros enquanto os problemas de aprofundamento seguem em aberto.

O acordo com a União Europeia

A União Europeia e os quatro países fundadores do Mercosul assinaram, em 17 de janeiro de 2026, o Acordo de Parceria e um Acordo Comercial Provisório, que cobre só a parte de comércio ³⁴. Quando plenamente aplicado, o acordo eliminaria tarifas sobre cerca de 91% das exportações europeias ao Mercosul e 92% das exportações do Mercosul à Europa, segundo a Comissão Europeia ³.

No Brasil, o Congresso promulgou o Decreto Legislativo 14/2026 em 17 de março de 2026 ². Pelo lado europeu, a Comissão informa que o acordo provisório está em aplicação desde 1º de maio de 2026 e será substituído pelo Acordo de Parceria quando este for plenamente ratificado ³. A página do Ministério da Agricultura informa que, no caso do acordo comercial, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu, e que a legislação europeia prevê procedimentos distintos para o acordo comercial e para o acordo de parceria ⁴. As páginas que abri não informam em que fase está essa votação em outubro de 2026; consulte as fontes oficiais para o estado atual.

A promulgação brasileira veio acompanhada do Decreto 12.866, de salvaguardas para proteger a competitividade interna, e a União Europeia reduziu o gatilho de salvaguarda para produtos sensíveis, como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel, de 10% para 5% acima da média de importações de três anos ².

Críticas e limites

A literatura acadêmica é crítica quanto ao grau de integração. Segundo a resenha de Hoffmann, Vigevani e Ramanzini chamam o Mercosul de "fracasso relativo" (tradução nossa de relative failure, termo em inglês da resenha), embora reconheçam avanços, sobretudo na área social ⁹. Eles apontam que a busca de autonomia pelo Brasil gera ambiguidades: o país quer o bloco, mas sem abrir mão da liberdade de decisão, o que limita instituições regionais fortes ⁹. Também citam fatores estruturais, como a baixa capacidade estatal, o pouco interesse em criar interdependência, a ausência de um país que financie o bloco e a inserção dependente na economia global ⁹.

A mesma resenha dá o contrapeso: a avaliadora observa que o tom pessimista pode refletir o período em que o livro foi escrito, de baixa para o regionalismo no Brasil, e que a pergunta sobre se países em desenvolvimento conseguem integração bem-sucedida segue aberta ⁹.

Outras escolas das Relações Internacionais leem o caso de outro modo. Um artigo acadêmico sobre a integração latino-americana compara o realismo e o liberalismo, as duas correntes principais, com o construtivismo, uma teoria reflexivista, e conclui que cada uma oferece uma explicação diferente para o processo ¹¹. O resumo disponível não detalha os argumentos de cada escola, e por isso eles não são descritos aqui. São lentes diferentes sobre os mesmos fatos, não verdades concorrentes que se possa decidir neste texto.

O Brasil neste tabuleiro

Um retrato do comércio dá escala à relação com o bloco, ainda que parcial. Em 2025, o Brasil exportou US$ 348,7 bilhões ao mundo e importou US$ 280,4 bilhões ⁷. A Argentina foi destino de US$ 18,11 bilhões em exportações brasileiras, alta de 31,4% sobre 2024, e origem de US$ 12,94 bilhões em importações, queda de 4,7% ⁷. Pela nossa conta, isso equivale a cerca de 5,2% das exportações e 4,6% das importações. A China, no mesmo ano, recebeu US$ 100,02 bilhões em exportações brasileiras, mais de cinco vezes o valor enviado à Argentina ⁷. Esses números cobrem só a Argentina: a fonte consultada não traz o total do Mercosul (Paraguai, Uruguai e Bolívia ficam de fora), e o peso do bloco como um todo exigiria os dados do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Mercosul também serve de plataforma de negociação conjunta: o acordo com a União Europeia é o exemplo de 2026 ³.

O limite está dentro do próprio país. Segundo a análise de Vigevani e Ramanzini, a preferência brasileira por autonomia freia a criação de regras que obriguem o próprio Brasil ⁹. Essa tensão entre liderar e não se vincular explica boa parte dos impasses.

Perguntas frequentes

Quais países fazem parte do Mercosul em 2026?

Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia são membros plenos; a Bolívia foi incorporada em 8 de julho de 2024 ⁵. A Venezuela é membro suspenso desde 2016 ⁸⁶.

O Mercosul é uma união aduaneira completa?

Não. Há uma Tarifa Externa Comum, mas listas de exceção e um regime de adequação mantêm tarifas diferentes para alguns produtos ¹.

O acordo Mercosul-União Europeia já está em vigor?

O Acordo Comercial Provisório está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026, segundo a Comissão Europeia. Será substituído pelo Acordo de Parceria quando este for plenamente ratificado ³. Confira a fonte para o estado da ratificação.

Quem manda no Mercosul?

Ninguém isoladamente. Os órgãos de decisão são intergovernamentais, com um voto por país e consenso ¹.

Quanto do comércio brasileiro é com a Argentina?

Em 2025, as exportações brasileiras para a Argentina somaram US$ 18,11 bilhões e as importações, US$ 12,94 bilhões ⁷. Os percentuais (cerca de 5,2% e 4,6%) são cálculo nosso sobre esses números.

Para fechar

O Mercosul nasceu para unir vizinhos em torno de um mercado comum, e chegou a uma união aduaneira incompleta, com decisões por consenso entre governos. Em 2026, ganhou um acordo com a União Europeia e um membro novo, a Bolívia, e segue com a Venezuela suspensa. O principal limite é a distância entre o texto de 1991 e a prática, que a academia atribui a fatores estruturais e à preferência dos Estados por manter autonomia.