VGBL: o que é, como funciona e como o imposto incide só sobre o rendimento

O que é

VGBL é a sigla de Vida Gerador de Benefícios Livres, grafia usada pela Susep ¹. Juridicamente, é um seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência: o participante paga contribuições (a lei chama de prêmios) durante um período de acumulação e, depois, recebe uma renda mensal, vitalícia ou por prazo determinado, ou um pagamento único ¹.

Na prática, funciona como um plano de previdência complementar aberta. "Aberta" quer dizer que qualquer pessoa pode contratar, sem vínculo com empresa. O produto é aprovado e fiscalizado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) ¹. Ele não substitui o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a previdência pública.

A característica central do VGBL é o imposto de renda: na saída, ele incide apenas sobre os rendimentos ¹². O preço dessa regra é que as contribuições não abatem o imposto de renda na declaração anual ¹³. O plano irmão, o PGBL, tem a lógica inversa (veja PGBL: o que é, como funciona e como o imposto de renda incide).

Como funciona

O dinheiro das contribuições vai para um fundo de investimento ligado ao plano. Durante a acumulação, o saldo do participante corresponde ao fundo: a rentabilidade é idêntica à dele ¹. Os fundos variam. Alguns aplicam só em títulos públicos e privados; outros podem ter até 49% do patrimônio em renda variável, isto é, em ações ¹. A Susep orienta o participante a olhar, na política de investimento de cada fundo, os percentuais mínimo e máximo de renda variável ¹.

Dois custos reduzem o saldo ¹:

• Taxa de administração: cobrada sobre o fundo. Consta da divulgação diária da rentabilidade em periódico de grande circulação.
• Carregamento: percentual descontado das contribuições. Pode incidir quando se paga a contribuição ou quando se pede resgate ou portabilidade. Neste segundo caso, a seguradora precisa avisar por escrito a parte que é prêmio e a parte que é carregamento.

A Susep resume o efeito: quanto maiores os custos, menos recursos ficam acumulados no plano ¹.

Na fase de benefício, o valor da renda depende do montante acumulado, das tábuas biométricas de sobrevivência (estatísticas de quanto tempo as pessoas vivem) e da taxa de juros contratada em cada plano ¹. O resgate, total ou parcial, pode ser pedido durante a acumulação, respeitados a carência e os intervalos do regulamento. Em planos abertos, a carência varia de 60 dias a 60 meses ².

Como o imposto de renda é calculado

Ao resgatar ou receber a renda, o participante escolhe entre duas tabelas ²:

Em texto simples: imposto = alíquota da tabela × rendimento, em que rendimento = valor resgatado − valor das contribuições que o resgate representa. A Susep e o Ministério da Previdência dizem que a base é o rendimento ¹²; o cálculo exato para resgates parciais depende das regras da Receita e do regulamento do plano, e este artigo não o detalha.

Na tabela progressiva, o rendimento entra na renda do ano, somado a salário e outros ganhos. A tabela anual do ano-calendário 2026, declarada em 2027, tem faixa de alíquota zero até R$ 29.145,60 e chega a 27,5% acima de R$ 55.976,16 ⁴. Além da tabela, a Lei 15.270/2025 criou uma redução anual do imposto: com rendimentos tributáveis de até R$ 60.000,00 por ano, a redução faz o imposto devido ficar em zero; de R$ 60.000,01 a R$ 88.200,00, a redução diminui aos poucos; a partir de R$ 88.200,00, não há redução ⁴. A página da Receita não detalha como essa redução se aplica a rendimento de previdência privada, e este artigo também não o detalha. Qual tabela custa menos depende do prazo e da renda de cada pessoa.

Na prática: R$ 100.000 em um VGBL

Os valores abaixo são hipóteses para mostrar a conta. Não são projeção de rendimento.

Suponha uma contribuição única de R$ 100.000, sem custos, para simplificar. Dois cenários na tabela regressiva ²:

Resgate total após 11 anos, com saldo de R$ 170.000:

1. Rendimento: R$ 170.000 − R$ 100.000 = R$ 70.000.
2. Alíquota após 10 anos: 10%.
3. Imposto: 10% × R$ 70.000 = R$ 7.000. Valor líquido: R$ 163.000.

Resgate total após 1 ano, com saldo de R$ 108.000:

1. Rendimento: R$ 8.000.
2. Alíquota até 2 anos: 35%.
3. Imposto: 35% × R$ 8.000 = R$ 2.800. Valor líquido: R$ 105.200.

Na tabela progressiva, o primeiro cenário teria retenção de 15% × R$ 70.000 = R$ 10.500, que seria acertada na declaração conforme a renda total do ano ²⁴.

Um terceiro caso mostra o risco: se, após 3 anos, o fundo valesse R$ 95.000, não haveria rendimento tributável, mas o participante teria perdido R$ 5.000 do capital contribuído ¹. Nenhum desses números é previsão.

VGBL ou PGBL: o que muda

A Susep e o Ministério da Previdência descrevem o VGBL como indicado a quem usa a declaração simplificada, a quem está na faixa de isenção ou a quem já usou o limite de 12% de dedução em outro plano ¹². É uma descrição oficial do desenho do produto, não uma orientação para uma pessoa específica. Para quem contribui, o resultado depende da renda, do prazo e da tabela escolhida.

IOF sobre aportes grandes

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o VGBL teve uma sequência de mudanças em 2025. Em ordem de data, segundo a Susep e o STF:

1. 11 de junho de 2025. Segundo a Susep, um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União alterou o Decreto 6.306/2007 e fixou alíquota de 5% sobre os aportes anuais de pessoa física em VGBL acima de um limite, só sobre o excedente. Para aportes entre 11 de junho e 31 de dezembro de 2025, o limite era de R$ 300.000 por seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, seria de R$ 600.000 por ano, somadas todas as seguradoras. Contribuições pagas por empregador pessoa jurídica a favor do empregado ficavam de fora, e o PGBL não mudava ⁵.
2. 27 de junho de 2025. A Susep informou que um decreto legislativo do Congresso (o Decreto Legislativo 176/2025; a nota da Susep o cita também como 175) sustou os Decretos 12.466, 12.467 e 12.499, de 2025, todos sobre o IOF, e que a alíquota do VGBL voltava a zero ⁶.
3. 4 de julho de 2025. Ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram os decretos e o decreto legislativo: as ADI 7827 e 7839 e a ADC 96, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Em decisão liminar, ele suspendeu os efeitos de todos eles ⁷.
4. 16 de julho de 2025. Depois de uma audiência de conciliação, o ministro reajustou a liminar. Determinou o retorno da eficácia do Decreto 12.499/2025, com efeitos desde a sua edição, e manteve suspensos só os §§ 15, 23 e 24 do art. 7º do Decreto 6.306/2007, que tratam de "risco sacado" (antecipação de pagamentos a fornecedores) e não do VGBL. Quanto à incidência do IOF sobre planos VGBL, a decisão diz que ela tem previsão na Lei 5.143/1966, pois o STF reconheceu o VGBL como seguro sobre pessoa ⁷.

O resultado, segundo essa decisão: a regra de IOF de 5% sobre o excedente dos aportes anuais, descrita pela Susep em 2025 ⁵⁷, voltou a valer. A partir de 1º de janeiro de 2026, o limite é de R$ 600.000 por ano, somadas todas as seguradoras ⁵. Aportes de empregadores pessoas jurídicas ficam fora da conta ⁵⁷. Exemplo de conta, só para mostrar o mecanismo: um aporte anual de R$ 700.000 teria R$ 100.000 acima do limite, e o IOF seria 5% × R$ 100.000 = R$ 5.000.

Atenção: a decisão de 16 de julho de 2025 é uma medida cautelar, concedida pelo relator e submetida ao referendo do Plenário do STF ⁷. Este artigo não conseguiu confirmar, em fonte oficial aberta, o julgamento do mérito das ações nem alterações posteriores. A regra descrita vale segundo as fontes de 2025; para aportes grandes, confira o texto consolidado do Decreto 6.306/2007 no site do Planalto, a Receita Federal, a Susep e o andamento da ADC 96 no portal do STF.

Vantagens e riscos

Vantagens

• Imposto de renda só sobre os rendimentos, não sobre o valor aportado ¹².
• Duas tabelas de imposto, com alíquotas de 35% a 10% na regressiva ².
• Benefício em renda mensal ou pagamento único ¹.
• Resgate possível durante a acumulação, respeitada a carência ¹².

Riscos e limitações

• Risco de perda de capital: não há rentabilidade mínima, e o saldo pode ficar abaixo do total contribuído ¹.
• Custos: taxa de administração e carregamento reduzem o saldo mesmo em anos sem rendimento ¹.
• Sem dedução: as contribuições não abatem o imposto de renda do ano ¹³.
• Resgate antecipado: na tabela regressiva, resgate com menos de 2 anos paga 35% sobre o rendimento ².
• Portabilidade restrita: não é possível migrar de VGBL para PGBL nem o contrário, nem trocar de regime tributário na portabilidade ¹.
• IOF sobre aportes grandes: o IOF de 5% sobre o excedente de aportes anuais acima de R$ 600.000 (somadas todas as seguradoras, a partir de 2026) foi restabelecido pelo STF em decisão cautelar de 16/07/2025 ⁵⁷. O julgamento final não foi confirmado aqui; veja a seção sobre IOF.
• Regras tributárias mudam: alíquotas, tabela anual e IOF são definidos em lei ou decreto e podem ser alterados.

Imposto e regras no Brasil

O VGBL é regulado e fiscalizado pela Susep ¹. O IOF sobre os aportes segue o Decreto 6.306/2007 e a Lei 5.143/1966, conforme a decisão do STF ⁷. O imposto de renda é matéria da Receita Federal. A tabela regressiva e a progressiva, a retenção de 15% e a indicação por perfil de declaração aparecem nas perguntas frequentes do Ministério da Previdência ². Na declaração anual, as contribuições ao VGBL são informadas em Bens e Direitos, como "Outros Bens e Direitos - VGBL" ³. O manual da Receita trata o VGBL na ficha de patrimônio ³.

A Susep permite conferir se o plano está aprovado no site do órgão e orienta consultar a Receita para dúvidas tributárias ¹. Sobre cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos): as páginas oficiais consultadas não descrevem essa cobertura para o VGBL, e este artigo não afirma que ela exista nem que não exista.

Perguntas frequentes

O imposto do VGBL incide sobre o valor total ou só sobre o rendimento?

Só sobre os rendimentos, segundo a Susep e o Ministério da Previdência ¹². No PGBL, a base é o valor total ¹.

Dá para deduzir o VGBL no imposto de renda?

Não. As contribuições ao VGBL não são dedutíveis; entram em Bens e Direitos na declaração ³.

O VGBL tem rentabilidade garantida?

Não. A rentabilidade é a do fundo em que o dinheiro está aplicado e pode ser negativa ¹.

Dá para trocar de VGBL para PGBL?

A portabilidade só é possível entre planos da mesma espécie e do mesmo regime tributário. Não é permitido migrar de VGBL para PGBL, nem o inverso ¹.

Quando posso resgatar o dinheiro?

A qualquer momento da acumulação, respeitados a carência e os intervalos do regulamento. Em planos abertos, a carência varia de 60 dias a 60 meses ².

Para fechar

O VGBL é um seguro de pessoas usado como plano de previdência aberta: o dinheiro vai para um fundo, e o imposto de renda incide só sobre o rendimento, sem dedução na entrada. O principal limite é que não há rentabilidade mínima e os custos reduzem o saldo, além de regras de imposto que mudam, como o IOF sobre aportes anuais muito altos. Para entender o plano vizinho e o quadro geral, veja PGBL: o que é, como funciona e como o imposto de renda incide e Previdência privada: PGBL e VGBL, o que são, como funcionam e como são tributados.