Fundos abertos e fechados: o que são, como o resgate muda e o que isso significa para o imposto

O que é

Fundo aberto e fundo fechado são os dois regimes de saída de um fundo de investimento. Um fundo de investimento é uma comunhão de recursos, organizada como condomínio, que aplica em ativos financeiros, bens e direitos ¹. Quem entra recebe cotas, que são as frações desse patrimônio.

A definição vem da norma da CVM (Comissão de Valores Mobiliários): classe aberta é aquela cujo regulamento admite que as cotas sejam resgatadas, e classe fechada é aquela cujo regulamento não admite o resgate ¹. Resgatar é pedir ao próprio fundo que devolva o dinheiro e cancele as cotas. A diferença, portanto, está na porta de saída, e não no tipo de ativo que o fundo compra.

Um detalhe do vocabulário: desde a Resolução CVM 175, o regime vale para cada classe de cotas. Um mesmo fundo pode ter classes diferentes, cada uma com seus direitos e seu patrimônio separado ¹. Neste texto, "fundo aberto" e "fundo fechado" são usados no sentido corrente, o da classe.

Como funciona

No fundo aberto

O cotista pede o resgate. O regulamento da classe define três datas: a do pedido, a da conversão das cotas e a do pagamento ¹. Na conversão, as cotas são transformadas em dinheiro pelo valor da cota do dia da conversão, que só se conhece depois ¹. Por isso o cotista não sabe o valor exato ao fazer o pedido.

O pagamento sai pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro, no prazo do regulamento, que não pode passar de 5 dias úteis contados da conversão, salvo regras específicas de certas categorias ¹. Se o administrador atrasa, deve pagar ao cotista multa de 0,5% do valor do resgate por dia de atraso, exceto em situação de iliquidez excepcional ¹. O regulamento também pode prever carência, com ou sem rendimento ¹.

A distribuição de cotas de classe aberta independe de registro prévio da oferta na CVM ¹. O gestor pode suspender a entrada de novos recursos; em classes só para investidores profissionais, a suspensão pode valer apenas para novos investidores (art. 23, § 3º) ¹.

Há também um piso de tamanho: a classe aberta cujo patrimônio fique abaixo de R$ 1.000.000,00 por 90 dias consecutivos, depois de 90 dias de atividade, deve ser liquidada ou incorporada a outra, salvo dispensa da Superintendência competente, em situações excepcionais previstas no art. 8º, § 5º ¹.

No fundo fechado

Não há pedido de resgate. O dinheiro volta por outros caminhos: a amortização, a liquidação do fundo ou a venda da cota a outro investidor.

Amortização é o pagamento, a todos os cotistas da classe, de uma parcela do valor das cotas, sem reduzir o número de cotas; ela segue o regulamento ou a decisão da assembleia de cotistas ¹. Liquidação é o encerramento do fundo, com a venda dos ativos e a devolução do que sobrar. Venda da cota pode ocorrer de dois modos: por termo de cessão e transferência, assinado por quem vende e por quem compra, ou por negociação em mercado organizado, como a bolsa. Em ambos é preciso achar um comprador. Na cessão por termo, o administrador verifica as formalidades; na bolsa, quem verifica é o intermediário (Res. CVM 175, art. 17, §§ 1º e 2º) ¹. No caso do FII, a B3 descreve a venda das cotas no mercado secundário ³.

A emissão de novas cotas também é diferente: segue a regulamentação de ofertas públicas, e não se admite nova distribuição antes de encerrar a anterior na mesma classe ¹. O documento de aceite pode prever chamadas de capital: o investidor paga o valor subscrito aos poucos, quando o gestor chamar ¹.

Na prática: dois cotistas, duas saídas

Os números abaixo são inventados, para ilustrar o mecanismo. Não são de fundo real e não projetam resultado.

Fundo aberto, regulamento hipotético. O regulamento fixa conversão no 30º dia corrido após o pedido e pagamento 2 dias úteis depois da conversão. Um cotista que pede resgate em 5 de outubro de 2026 não recebe naquele dia. Suas cotas são convertidas em 4 de novembro, pelo valor da cota desse dia, e o dinheiro chega 2 dias úteis depois. O prazo de pagamento respeita o teto de 5 dias úteis ¹. Entre o pedido e a conversão, o valor da cota pode subir ou cair.

Fundo fechado, venda em bolsa. Um cotista tem 100 cotas, e o valor patrimonial de cada uma (o patrimônio do fundo dividido pelo número de cotas ¹⁶) é R$ 100,00, ou seja, R$ 10.000,00 no total. Como não existe resgate direto das cotas, ele precisa vender a outro investidor no mercado secundário ³. Se o preço negociado na bolsa estiver em R$ 92,00, o cotista recebe 100 × R$ 92,00 = R$ 9.200,00, um valor R$ 800,00 abaixo do patrimonial (8%). Se o preço estivesse acima de R$ 100,00, ocorreria o inverso. A B3 explica que o preço de bolsa reflete as expectativas do mercado e que a cota negociada pode ficar acima ou abaixo da cota patrimonial ⁶.

O contraste é este: no aberto, o prazo é conhecido e o preço do dia da conversão é o do fundo; no fechado, o prazo e o preço dependem do mercado.

Fundo aberto ou fechado: o que muda

A tabela compara características. Ela não diz que um tipo é melhor que o outro, porque isso depende do ativo do fundo e do objetivo de cada cotista.

Vantagens, riscos e limitações

Pontos do fundo aberto

• O cotista pode pedir o resgate e receber o dinheiro em prazos conhecidos ¹.
• O regulamento mostra os prazos de conversão e pagamento antes da entrada ¹.

Riscos e limites:

• Barreira ao resgate. O regulamento pode prever que o gestor limite os pedidos a uma fração do patrimônio da classe ¹.
• Fechamento para resgates. Em fechamento de mercados ou iliquidez excepcional dos ativos, o administrador, o gestor ou ambos podem declarar o fechamento da classe para resgates; os pedidos pendentes são cancelados ¹. Se o fechamento passar de 5 dias úteis, uma assembleia de cotistas é convocada ¹.
• Resgate compulsório. A classe aberta pode resgatar cotas à força, se o regulamento ou a assembleia autorizarem, de forma proporcional para todos ¹.
• Risco de perda. A norma exige que o cotista declare saber que não há garantia contra perdas do patrimônio ¹.

Pontos do fundo fechado

• A classe fechada não admite resgate, então a carteira não precisa vender ativos para atender pedidos de resgate ¹. Separadamente, as classes de FII (que investem em imóveis e ativos ligados a eles) e de FIP (que investem em participações em empresas) são constituídas em regime fechado ². Isso é uma característica da estrutura, não uma garantia de resultado.

Riscos e limites:

• Liquidez dependente de comprador. Como a saída é a transferência da cota a outro investidor ¹, ela só se completa se alguém quiser comprar. No caso do FII, a B3 informa que a saída é a venda no mercado secundário ³ e que o preço de bolsa pode ficar abaixo ou acima do patrimonial ⁶. A venda pode demorar.
• Prazo. O prazo de duração pode ser determinado ou indeterminado, conforme o regulamento ¹.
• Chamadas de capital. O investidor pode ter de aportar mais dinheiro, nos prazos do documento de aceite ¹.
• Perda de capital. Vale a mesma regra: o cotista declara ciência de que não há garantia contra perdas ¹.

E o imposto? Aberto ou fechado não decide sozinho

A Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023, passou a tributar na fonte os rendimentos de fundos fechados mesmo antes da distribuição, da amortização ou do resgate ².

A regra geral é que todos os fundos estão sujeitos ao recolhimento periódico do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no último dia útil de maio e de novembro (o come-cotas), com 15% para fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo ². Excetuam-se FIA (fundo de ações), FIDC (fundo de direitos creditórios), ETF e FIP, que, quando cumprem os requisitos, não têm tributação periódica ². Os ETFs de renda fixa são exceção da exceção: têm regra própria ². O FIP, mesmo sem come-cotas, sofre retenção de 15% na distribuição, na amortização ou no resgate ². FII e Fiagro ficam fora da lei, com regra própria ².

Ou seja, a pergunta que define o imposto é "qual a categoria e como é a carteira?", e não "o fundo é aberto ou fechado?". A própria CVM impede que classes de um mesmo fundo tenham tratamento tributário diferente ¹; para fins de Imposto de Renda, a Receita trata cada classe como um fundo ². Para o detalhe de alíquotas, prazos e a regra de transição, veja Imposto de Renda em fundos de investimento: come-cotas, tabela regressiva e quem fica de fora.

No resgate, na amortização ou na distribuição, a base de cálculo é a diferença positiva entre o preço da cota na data do evento e o custo de aquisição ².

No Brasil: regras e quem fiscaliza

A CVM regula a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos, pela Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022. O funcionamento do fundo depende de registro prévio na CVM, e a concessão do registro não significa que a CVM garanta a veracidade das informações nem julgue a qualidade do fundo ou de quem o administra ¹. O regime aberto ou fechado fica no anexo da classe, que o regulamento é obrigado a trazer, junto com o público-alvo, as condições de aplicação e resgate e as regras de amortização ¹.

O imposto é administrado pela Receita Federal, e o administrador do fundo retém e recolhe o IRRF ². A B3 é o ambiente onde se negociam as cotas de FIIs ³. O texto consolidado da Resolução CVM 175 usado aqui incorpora as alterações até a Resolução 214/24; a página da CVM lista também a Resolução 240, de 5 de março de 2026, que altera o Anexo Normativo II da Resolução 175 e não está no texto consolidado usado ⁴⁷. A página dessa resolução não descreve o conteúdo da mudança, e o texto da Parte Geral aqui citado não é o que ela altera; mesmo assim, vale conferir o texto vigente. Regras valem na data de consulta (24 de outubro de 2026); confirme as mudanças nas fontes oficiais.

Perguntas frequentes

Fundo fechado pode ser vendido a qualquer hora?

Depende do caminho. A cota pode ser transferida por termo de cessão ou negociada em mercado organizado, como a bolsa (art. 17 da Res. CVM 175) ¹. Na bolsa, a negociação ocorre nos dias e horários de funcionamento da B3, que o calendário oficial informa; em 2026, por exemplo, não houve pregão em 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e a Quarta-feira de Cinzas teve início das negociações às 13h ⁵. Além disso, é preciso haver comprador no preço pedido. A cessão por termo não tem pregão, mas depende de acordo entre as partes e de verificação das formalidades pelo administrador ¹. A venda é entre investidores, e não com o fundo.

Fundo aberto sempre devolve o dinheiro no dia do pedido?

Não. O regulamento fixa prazos entre o pedido, a conversão e o pagamento, e o pagamento não passa de 5 dias úteis depois da conversão ¹. Há também barreiras e fechamento temporário para resgate em situações previstas na norma ¹.

FII é fundo aberto ou fechado?

É fechado: as classes de FII devem ser constituídas em regime fechado ², e o cotista não pede resgate ao fundo, vendendo as cotas na B3 ³.

Fundo fechado paga come-cotas?

Depende da categoria. A regra geral da Lei 14.754/2023 alcança fundos abertos e fechados, com exceções como FIA, FIDC, ETF e FIP (que cumpram os requisitos), e FII e Fiagro têm regra própria ².

Para fechar

A diferença entre fundo aberto e fechado está na saída: no aberto, o cotista pede resgate ao fundo, em prazos fixados no regulamento; no fechado, depende de amortização, liquidação ou de vender a cota a outro investidor. O limite principal é a liquidez, que em ambos pode ser restringida, e o imposto não segue essa divisão, e sim a categoria do fundo. Para aprofundar, veja Fundos de investimento: o que são, como funcionam e como são tributados, Lâmina e regulamento: como ler os documentos de um fundo e Fundos imobiliários (FIIs): o que são, como funcionam e como são tributados.