Minerais críticos e terras raras: o que são, quem os tem e por que viraram disputa entre países

O que é

Mineral crítico é uma matéria-prima mineral essencial para a economia ou para a segurança de um país e cuja oferta é vulnerável. Não existe lista universal. Nos Estados Unidos, a lei de energia de 2020 manda o USGS (Serviço Geológico dos EUA) listar os minerais nesse caso, e a lista final de 2025, publicada em 7 de novembro de 2025, tem 60 itens ². O Brasil tem a sua própria definição desde setembro de 2026, e ela difere da americana (veja adiante).

Terras raras são outra coisa: um grupo de 17 elementos químicos usados em eletrônicos, ímãs de turbinas eólicas e equipamentos de defesa ⁴. O nome engana. Segundo o USGS, elas são relativamente abundantes na crosta terrestre; o que é menos comum são as concentrações que dão para minerar ¹. Terra rara pode ser mineral crítico, mas nem todo mineral crítico é terra rara: cobre, lítio e níquel, por exemplo, têm mercados e problemas próprios.

Há ainda o termo mineral estratégico. Na lei brasileira, ele descreve o mineral que vem de reservas internas significativas e é essencial para o saldo comercial, para a tecnologia, para o desenvolvimento regional ou para a redução de emissões ⁹. Crítico olha para o risco de faltar; estratégico olha para o que o país tem.

De onde vem a ideia de mineral crítico

A ideia nasce da dependência. Um país pode ter indústria forte e depender de um insumo que quase ninguém produz. Cada governo decide o que entra na lista conforme o seu risco, e as listas mudam.

A lista americana de 2025 manteve os 50 itens de 2022 e acrescentou dez. Seis entraram por avaliação do próprio USGS: cobre, chumbo, potássio, rênio, silício e prata. Carvão metalúrgico e urânio entraram a pedido do Departamento de Energia, o fosfato a pedido do Departamento de Agricultura, e o boro a partir de comentários públicos. Arsênio e telúrio já estavam na lista de 2022 ². A lista, portanto, mistura critérios técnicos e decisões de governo.

A União Europeia traduziu a preocupação em metas para 2030, medidas sobre o consumo anual do bloco: ao menos 10% da extração, 40% do processamento e 25% da reciclagem dentro da União, e no máximo 65% do suprimento vindo de um único país de fora ⁸. É uma régua pública de dependência.

Como funciona a disputa: da mina ao ímã

O caminho de uma terra rara tem etapas, e o peso político varia em cada uma.

1. Extração. A mina produz um concentrado de minerais. Em 2025, o mundo extraiu cerca de 390 mil toneladas, em óxido equivalente, e a China respondeu por 270 mil, estimativa do USGS ¹.
2. Separação e refino. Os elementos vêm misturados e precisam ser separados e convertidos em óxidos, compostos e metais. É a etapa química, e é nela que a dependência costuma ser medida.
3. Fabricação. Os metais viram ligas e ímãs permanentes. Segundo o USGS, o uso global mais importante é o de ímãs, enquanto nos Estados Unidos o principal uso interno estimado é o de catalisadores ¹.
4. Uso final. O ímã entra em motor, turbina, eletrônico ou equipamento militar.

Por isso, quem controla uma etapa no meio da cadeia pesa mais do que a geologia sugere. Os Estados Unidos mineram terras raras (cerca de 51 mil toneladas em concentrados em 2025), mas dependiam de importação para 67% do consumo aparente de compostos e metais, e a China respondeu por 71% dessas importações entre 2021 e 2024 ¹. Este texto não cita a parcela chinesa do refino mundial, porque não há número em fonte oficial aberta consultada.

A leitura realista, resumida em Realismo nas Relações Internacionais: o que é, de onde vem e como explica a disputa entre países, pergunta o que acontece quando um insumo essencial fica concentrado em um Estado que é também rival de outros. Dependência de um lado e controle de outro viram instrumento de poder.

O que aconteceu em 2025 e 2026: quatro episódios

Abril a novembro de 2025: controles de exportação da China. Em abril de 2025, a China endureceu os controles sobre ligas, compostos, metais e óxidos de samário, gadolínio, térbio, disprósio, lutécio e ítrio. Em outubro, ampliou a lista (európio, hólmio, érbio, túlio e itérbio). Em novembro, suspendeu por um ano os controles de outubro; os de abril continuaram, e o país passou a emitir licenças gerais para alguns exportadores ¹. O fato é o dos controles; este artigo não julga as razões de Pequim nem as reações de outros países.

Novembro de 2025: a lista americana. Ao ampliar a lista para 60 minerais, os Estados Unidos passaram a tratar como críticos até o cobre e a prata ². Isso mostra que o rótulo cresce com a preocupação política.

Metas da União Europeia. O bloco fixou os limites de 2030 já citados, entre eles o teto de 65% por país terceiro ⁸. É o mesmo problema atacado por meio de metas de regulação.

Abril a maio de 2026: Serra Verde. Em 20 de abril de 2026, a americana USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora brasileira Serra Verde por US$ 2,8 bilhões, entre dinheiro e ações, com fechamento previsto até o fim do terceiro trimestre de 2026 e dependente de aprovações regulatórias ⁶. A mina, em Goiás, produzia para o mercado chinês, e um contrato de 15 anos previa que a produção da fase inicial fosse para uma empresa de propósito específico capitalizada por agências do governo americano e investidores privados ⁶. Em 11 de maio, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um procedimento preliminar para saber se a compra e o contrato precisam ser submetidos a ele; a abertura não significa bloqueio nem que haja problema concorrencial ⁷. Não há confirmação de que o negócio tenha sido concluído até 24 de outubro de 2026.

Críticas e limites

A lente da disputa entre potências explica parte do quadro, não todo.

• O risco está no processamento, não na geologia. O USGS registra que as terras raras são relativamente abundantes na crosta, que as concentrações exploráveis são menos comuns do que as de outras commodities minerais e que há substitutos para muitas aplicações, em geral menos eficazes ¹. Com preço e prazo, novas minas e refinarias podem surgir; o que se discute é quanto custa e quanto demora.
• O preço limita a diversificação. O óxido de neodímio-praseodímio custou em média US$ 124 por quilo em 2022 e US$ 69 em 2025, segundo o USGS ¹. Com preço baixo, abrir fora da China fica menos atraente para um investidor; com controles, a oferta pode ficar mais cara. Os dois efeitos existem.
• Dependência nos dois sentidos. Quem vende também perde mercado se o comprador buscar alternativas, e por isso a interdependência é ao mesmo tempo vulnerabilidade e fonte de poder, tema do livro de Keohane e Nye indicado ao final. A suspensão de parte dos controles chineses em novembro de 2025 ¹ pode ser lida de modos diferentes, e os fatos não decidem entre eles.
• Quem fica com o valor da transformação. No debate brasileiro, o relator do projeto na Câmara disse que o Brasil não deve ser mero exportador de commodities minerais ⁵; um deputado de oposição ao texto respondeu que o país continuaria exportando minério bruto ⁵. É um desacordo sobre política, não sobre os fatos.
• Limite de dados. As cifras de extração são estimativas, e o próprio USGS revisou a produção e a reserva de vários países em 2026 ¹¹⁰.

O Brasil neste tabuleiro

Na versão de 27 de maio de 2026 do relatório do USGS, o Brasil tem reservas de 11 milhões de toneladas de terras raras, atrás da China (44 milhões) e à frente da Austrália (6,3 milhões), da Rússia (3,8 milhões) e do Vietnã (3,5 milhões) ¹. O mundo tem mais de 75 milhões ¹. A conta é simples: 11 de mais de 75 milhões é menos de 15%. A edição de fevereiro de 2026 trazia 21 milhões de toneladas para o Brasil; o valor caiu para 11 milhões na revisão de maio, feita com base em relatórios governamentais ¹¹⁰. Quem compara números deve olhar a data.

Reserva não é produção. O Brasil extraiu 560 toneladas em 2024 e cerca de 2 mil em 2025, contra 270 mil da China ¹. Dividir a reserva de 11 milhões pela produção de 2025 dá 5.500 anos; é só aritmética para dar escala, não previsão, porque reserva depende de preço e tecnologia.

A política. O PL 2.780/2024 foi aprovado pela Câmara em 6 de maio de 2026 e pelo Senado em 2 de setembro ³⁵, e virou a Lei 15.506, de 16 de setembro de 2026 ⁹. Em vigor em 24 de outubro de 2026; consulte a fonte para mudanças. Segundo o texto da lei, ela:

• define mineral crítico (necessário a setores econômicos relevantes, com oferta insuficiente, instável ou vulnerável) e mineral estratégico (de reservas internas significativas) no artigo 2º ⁹;
• cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e um cadastro nacional público de projetos ⁹; segundo a imprensa legislativa, só quem está no cadastro acessa os incentivos ³⁵;
• permite à União entrar como cotista de um fundo garantidor da atividade mineral com até R$ 2 bilhões, e fixa, por seis anos, ao menos 0,3% da receita operacional bruta (descontados tributos) para pesquisa e inovação e ao menos 0,2% para cotas do fundo ⁹;
• abre a possibilidade de debêntures de projetos prioritários receberem os benefícios da Lei 12.431/2011 ⁹;
• manda a ANM (Agência Nacional de Mineração) priorizar nos leilões as áreas com minerais críticos ou estratégicos e limita a dez anos o prazo da autorização de pesquisa ("prazo máximo improrrogável de 10 (dez) anos") ⁹.

Há ainda um crédito fiscal de até 20% do gasto qualificado, com teto de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, o que soma R$ 5 bilhões em cinco anos ⁹; a Agência Câmara já havia descrito R$ 5 bilhões em créditos ao longo de cinco anos ⁵. O Senado fala em até R$ 7 bilhões em incentivos no conjunto ³⁴.

O debate. Na Câmara, uma deputada afirmou que o texto não põe limite ao capital estrangeiro, e um deputado disse que o Estado agiria só como facilitador ⁵. Partidos pediram uma estatal para liderar a política, e a página da Câmara registra que o governo concordou em não criá-la ⁵. São posições atribuídas a quem as expressou, não fatos verificados aqui.

Perguntas frequentes

O que são terras raras e por que "raras"?

São 17 elementos químicos usados em eletrônicos, ímãs e defesa ⁴. "Raras" porque as concentrações exploráveis são menos comuns, não porque faltem na crosta ¹.

Qual é o tamanho da reserva brasileira de terras raras?

Na versão de 27 de maio de 2026 do USGS, o Brasil aparece com 11 milhões de toneladas, na segunda posição, atrás só da China (44 milhões) e à frente da Austrália (6,3 milhões) ¹. A edição de fevereiro de 2026 dava 21 milhões, e o USGS revisou o dado brasileiro em maio ¹⁰. O número muda com a revisão; confira a data.

A China controla o mercado de terras raras?

Em 2025, a China extraiu cerca de 270 mil das 390 mil toneladas mundiais (estimativa do USGS) e forneceu 71% das importações americanas de compostos e metais entre 2021 e 2024 ¹. Esse é o quadro de concentração que os dados oficiais mostram.

Qual a situação do negócio da Serra Verde?

Em 20 de abril de 2026, foi anunciada a venda à USA Rare Earth, e em 11 de maio o Cade abriu um procedimento preliminar ⁶⁷. Não há confirmação de conclusão até 24 de outubro de 2026.

Para fechar

Minerais críticos são uma pergunta sobre dependência: de quem um país precisa e o que acontece se a oferta falhar. As terras raras mostram que o ponto sensível costuma estar no processamento e nas regras de exportação, não só na mina. O Brasil tem reserva grande e produção ainda pequena, e a lei de 2026 aposta em atrair o processamento. Os números, as listas e os negócios mudam; por isso este texto traz as datas. Para a lente de poder entre Estados, veja Realismo nas Relações Internacionais: o que é, de onde vem e como explica a disputa entre países.