ONU, Conselho de Segurança, OMC, FMI e G20: o que são e como o poder atravessa cada um

O que é

Instituição internacional é uma organização ou um fórum criado por Estados para tratar de um tema comum, com regras de funcionamento e de decisão acordadas entre eles. Este artigo olha cinco: a ONU (Organização das Nações Unidas), o Conselho de Segurança, a OMC (Organização Mundial do Comércio), o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o G20.

A pergunta que organiza o texto é simples: quem decide em cada uma? A resposta mostra por que a lente realista, que descreve o mundo como uma disputa de poder entre Estados sem autoridade acima deles, tem o que dizer sobre instituições feitas para domesticar essa disputa.

De onde vem

A ONU foi fundada em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial ¹⁵. A Carta que a criou lista como propósitos manter a paz, estimular relações amistosas entre as nações e promover cooperação econômica, social e de direitos humanos ¹. O Brasil consta na lista de membros com admissão em 24 de outubro de 1945 ⁵.

O FMI foi concebido em julho de 1944, na conferência de Bretton Woods, com 44 países presentes ⁶. A OMC é bem mais jovem: foi criada em 1º de janeiro de 1995, ao fim das negociações da Rodada Uruguai (1986-1994) ¹⁰. O G20 é de outra natureza, um fórum de países e blocos sem tratado fundador nas páginas consultadas.

Segundo a Stanford Encyclopedia of Philosophy, a ONU é vista como produto do pensamento "idealista" do pós-guerra, o mesmo que criou a Liga das Nações em 1920 ¹⁵.

Como cada uma decide

Conselho de Segurança: o veto

O Conselho de Segurança é o órgão da ONU com a responsabilidade principal pela paz e pela segurança internacionais ². Tem 15 membros: cinco permanentes e dez eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos, sem reeleição imediata ². O texto original da Carta nomeia como permanentes a República da China, a França, a URSS, o Reino Unido e os Estados Unidos ².

Decisões de procedimento exigem nove votos. As demais exigem nove votos, incluindo os votos afirmativos de todos os cinco permanentes ². É isso que se chama de veto, palavra que o artigo 27 não usa ².

O Conselho pode declarar que há ameaça à paz e decidir medidas sem uso de força, como cortar relações comerciais e diplomáticas (as sanções), ou autorizar ação militar ³. Os membros da ONU se comprometem a cumprir essas decisões ².

A Carta quase não muda

Emendar a Carta exige dois terços da Assembleia Geral e ratificação por dois terços dos membros, incluindo todos os permanentes do Conselho ⁴. Na prática, os cinco têm veto sobre mudar o próprio clube ⁴¹⁶.

FMI: voto proporcional à cota

O FMI reúne 191 países ⁶. Entre as atividades que o FMI descreve estão o aconselhamento de políticas, a assistência financeira e o desenvolvimento de capacidades (assistência técnica e treinamento) ⁶. Cada país tem uma cota, a participação financeira que define o seu poder de voto ⁷. Aumentos de cota exigem 85% do poder de voto ⁷.

Quem empresta em troca de compromissos de política econômica aplica a condicionalidade: o governo se compromete, numa carta de intenções, a ajustar políticas, e o dinheiro sai em parcelas ligadas ao cumprimento ⁹. O FMI diz que isso protege seus recursos, ao garantir que o tomador consiga pagar ⁹.

OMC: consenso

Na OMC, as decisões costumam ser tomadas por consenso ¹⁰. A organização administra acordos comerciais, serve de foro de negociação, trata de disputas entre países e monitora políticas comerciais ¹⁰. Tinha 166 membros desde 30 de agosto de 2024, segundo sua página de adesão ¹², e 166 membros, 98% do comércio mundial, na página consultada em outubro de 2026 ¹⁰.

G20: o que as fontes dizem sobre como decide

O G20 tem 21 membros: 19 países, a União Europeia e a União Africana ¹³. As páginas consultadas não descrevem um mecanismo de decisão obrigatória ¹³¹⁴.

Na prática: quando a regra encontra o poder

1945: o Brasil e a cadeira que não veio

Segundo o historiador-diplomata Eugênio Vargas Garcia, em agosto de 1944, na conferência de Dumbarton Oaks, a delegação dos Estados Unidos chegou a levantar a hipótese de uma cadeira permanente para o Brasil, mas disse que não fazia uma proposta formal ¹⁷. Britânicos e soviéticos reagiram de forma negativa, a delegação americana recomendou não apoiar a ideia, e o pedido foi retirado em 3 de setembro de 1944 ¹⁷. Em 18 de dezembro de 1944, o Departamento de Estado já havia indicado que não insistiria no assento permanente ¹⁷. Em 23 de maio de 1945, os Estados Unidos comunicaram ao Brasil que não haveria novos permanentes e ofereceram apoio a uma vaga rotativa; o Brasil foi eleito membro não permanente em janeiro de 1946 ¹⁷. O caso mostra as regras do clube sendo desenhadas pelos mais fortes.

2020 até hoje: a OMC sem juízes de apelação

O Órgão de Apelação da OMC deveria ter sete integrantes, nomeados por quatro anos ¹¹. A página oficial informa que o mandato do último membro terminou em 30 de novembro de 2020 e que o órgão não consegue julgar recursos por causa das vagas em aberto ¹¹. O recurso mais recente notificado, da União Europeia (DS616), é de 21 de novembro de 2025 ¹¹. A página não explica as causas das vagas; fica o registro do fato. Como a OMC decide normalmente por consenso ¹⁰, a regra de decisão e o bloqueio de recursos são temas que o leitor pode acompanhar juntos nas fontes oficiais.

2025-2026: a presidência rotativa do G20

Em 1º de dezembro de 2025, os Estados Unidos assumiram a presidência do G20 para 2026, com três temas anunciados pelo Departamento de Estado: menos regulação, energia acessível e novas tecnologias ¹⁴. A cúpula está prevista para Miami ¹⁴.

Críticas e limites da leitura realista

Para os realistas, a ausência de uma autoridade comum faz cada Estado cuidar da própria sobrevivência. Para os neorrealistas, como Kenneth Waltz, os Estados também temem que a cooperação beneficie mais o outro, o que limita a cooperação ¹⁵. Pela lente realista, o veto no Conselho e as cotas no FMI seriam espelhos de poder, não limites a ele.

A tradição liberal discorda de parte disso. Autores da corrente liberal, como Robert Keohane, sustentam que a cooperação econômica pode ampliar a percepção que os Estados têm do próprio interesse ¹⁵. Os construtivistas, como Alexander Wendt, dizem que a anarquia é socialmente construída: "Anarchy is what states make of it" (a anarquia é o que os Estados fazem dela; tradução nossa) ¹⁵. A Escola Inglesa enfatiza as restrições sistêmicas e normativas ao comportamento dos Estados ¹⁵.

Há ainda críticas ao próprio realismo: o neorrealismo teria dificuldade de explicar mudanças como o fim da ordem bipolar da Guerra Fria ¹⁵. O realismo é uma lente, não a única explicação.

Também a Carta traz um contrapeso à ideia de que só o poder conta: o princípio de igualdade soberana, a proibição de ameaçar ou usar a força contra a integridade territorial de outro Estado e a regra de que a ONU não intervém em assuntos da jurisdição interna dos Estados, ressalvadas as medidas de força do Capítulo VII ¹.

O Brasil neste tabuleiro

O Brasil é membro da ONU desde 1945 ⁵, do G20 ¹³, da OMC desde 1º de janeiro de 1995 ¹² e do FMI desde 14 de janeiro de 1946 ¹⁸. Suas posições mais estudadas na literatura acadêmica envolvem o Conselho de Segurança.

Em artigo de 2025 na Revista Brasileira de Política Internacional, os autores analisaram mais de 6.000 discursos de presidentes de 1985 a 2022. Segundo eles, a reforma do Conselho aparece na retórica de todos os presidentes civis, mas virou política ativa só nos dois primeiros mandatos de Lula, e sua prioridade dependeu mais dos presidentes do que de uma política de Estado estável ¹⁶.

A proposta brasileira, pelo mesmo artigo, é a de uma vaga permanente sem poder de veto, em conjunto com Alemanha, Índia e Japão (o G4) ¹⁶. Entre os que propõem outro caminho está o grupo "Unidos pelo Consenso" (Uniting for Consensus), que em 24 de setembro de 2026 reunia Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Itália, Malta, México, Paquistão, República da Coreia, San Marino, Espanha e Türkiye. Ele se opõe à criação de novos assentos permanentes e defende ampliar os membros eleitos ²⁰. Pelo artigo 108 da Carta, a emenda precisa da ratificação de todos os cinco permanentes ⁴; por isso os autores analisam que eles têm, na prática, veto sobre a reforma ¹⁶.

Perguntas frequentes

Quem tem direito de veto no Conselho de Segurança?

Os cinco membros permanentes: o texto da Carta nomeia a República da China, a França, a URSS, o Reino Unido e os Estados Unidos ². O veto decorre da exigência de que decisões de fundo tenham o voto afirmativo de todos eles ².

A OMC ainda julga disputas?

Em parte. Em 28 de agosto de 2026, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC adotou um relatório de painel sobre medidas da União Europeia envolvendo ácidos graxos da Indonésia, segundo a página de solução de controvérsias ¹⁹. Já o Órgão de Apelação não consegue julgar recursos desde que as vagas ficaram abertas ¹¹, e um recurso notificado nesse intervalo fica sem julgamento final.

O voto no FMI vale igual para todos os países?

Não. O poder de voto está ligado à cota de cada país ⁷. Aumentos de cota exigem 85% do poder de voto ⁷, e a reforma de 2010 previa deslocar mais de 6% da cota para países emergentes ⁸.

O G20 pode obrigar um país a fazer algo?

As páginas consultadas não descrevem poder de imposição nem mecanismo de decisão obrigatória. Elas listam 21 membros, entre 19 países, a União Europeia e a União Africana ¹³.

O Brasil tem cadeira permanente no Conselho de Segurança?

Não. O Brasil já foi eleito para vagas rotativas, a primeira em janeiro de 1946 ¹⁷, e defende uma vaga permanente sem veto ¹⁶.

Para fechar

ONU, Conselho de Segurança, OMC, FMI e G20 compartilham a ideia de regras entre Estados, mas cada uma distribui o poder de decisão de modo diferente: veto, cota, consenso ou adesão voluntária. Realistas e liberais leem essa mesma arquitetura de formas distintas, e os fatos acima sustentam argumentos dos dois lados. O limite deste texto é o de uma visão geral: números de membros e regras de procedimento mudam, e os dados datados devem ser conferidos nas fontes. Temas vizinhos: Realismo clássico e neorrealismo: Morgenthau e Waltz, o que os une e o que os separa e BRICS.