Regiões e desigualdade regional: o que é, de onde vem e como o Brasil tenta reduzi-la

O que é desigualdade regional

Desigualdade regional é a diferença de produção, renda e acesso a serviços entre as partes de um mesmo país. O Brasil tem 27 unidades da federação (26 estados e o Distrito Federal), agrupadas pelo IBGE em cinco grandes regiões: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste ².

A medida mais usada é o PIB, o valor de tudo o que se produz num território em um ano (veja o verbete sobre PIB). Dividido pela população, vira o PIB per capita, uma média por habitante. É um retrato da produção, não da renda de cada pessoa, e por isso não conta tudo.

O tema é geopolítico porque trata de poder dentro do Estado: quem produz, quem recebe recursos da União, quem tem peso na decisão. Essas diferenças moldam disputas políticas e orçamentárias.

Como as regiões se comparam em 2023

O IBGE calcula o PIB das regiões nas Contas Regionais, feitas com órgãos estaduais de estatística. A edição de 2023 saiu em 14 de novembro de 2025 ². Naquele ano, o PIB do Brasil foi de R$ 10.943.345 milhões ². A tabela mostra a divisão entre as regiões e a população do Censo 2022.

Fontes: PIB, ²; população, ³. Os percentuais de população são cálculo nosso sobre as contagens regionais do Censo, e os do PIB, os publicados pelo IBGE.

Duas leituras saem da tabela. O Sudeste tem mais da metade do PIB com 41,8% dos habitantes. O Nordeste tem pouco mais de um quarto da população (26,9%) e cerca de um oitavo do PIB (13,8%) ²³.

A concentração é ainda mais clara por estado. São Paulo respondeu sozinho por 31,5% do PIB nacional em 2023, e o Rio de Janeiro por 10,7% ².

O PIB por habitante

O IBGE mostra o PIB per capita de cada estado como uma razão em relação ao do Brasil, em que 1,00 é a média nacional. Em 2023, o Distrito Federal estava em 2,41, São Paulo em 1,44 e Mato Grosso em 1,38. Na outra ponta, o Maranhão estava em 0,41, a Paraíba em 0,45 e o Piauí em 0,46 ².

Entre o Distrito Federal e o Maranhão, a diferença era de quase seis vezes (cálculo nosso, sobre as razões do IBGE). Em 2002, era de mais de nove vezes: 2,93 contra 0,32 ². Os extremos se aproximaram, mas seguem distantes.

Atenção: no Distrito Federal, a administração pública e as atividades financeiras foram as duas que mais contribuíram para a variação em volume do PIB em 2023, segundo o IBGE ². A comparação com estados agrícolas ou industriais deve levar em conta que a estrutura produtiva é diferente.

De onde vem a desigualdade

Estudos acadêmicos olham séculos de dados. Magalhães e Alves calcularam a dispersão do PIB per capita dos municípios de 1920 a 2016 e dos estados de 1939 a 2017. Encontraram uma relação em forma de U invertido entre desigualdade regional e renda, compatível com a hipótese de Jeffrey Williamson, de 1965: a desigualdade sobe nas fases iniciais de crescimento e depois cai ⁶.

Eles também notam que, em torno de 1996, o Sudeste passou de um quadro de convergência (as diferenças internas diminuindo) para outro de divergência ⁶. Essas conclusões vêm do resumo do artigo; o texto completo traz os detalhes.

A Sudene e a ideia de planejar a região

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi criada em 1959 ⁵. O economista Celso Furtado concebeu o projeto, apresentou-o ao presidente Juscelino Kubitschek e foi encarregado de dirigir o órgão ⁵.

A experiência inicial foi curta e terminou de forma abrupta em 1964, com o golpe militar ⁵. O sociólogo Francisco de Oliveira integrou o grupo de trabalho inicial e foi substituto de Furtado na Sudene ⁵. Em 1977, publicou Elegia para uma Re(li)gião ¹, que uma nota biográfica descreve como análise crítica das concepções e atividades da Sudene antes do golpe de 1964 ⁸ (veja "Para ler mais"). Furtado é também o autor de Formação Econômica do Brasil, publicado em 1959 ⁹. A obra dos dois é um debate clássico sobre o planejamento regional no Brasil.

O que mudou entre 2002 e 2023

O IBGE mostra quem ganhou e quem perdeu participação no PIB nacional nesse período. O Sudeste foi a única região que perdeu: caiu de 57,4% para 53,0%, uma queda de 4,4 pontos percentuais (cálculo nosso, somando as quatro UFs do Sudeste nas tabelas do IBGE). São Paulo perdeu 3,4 pontos e o Rio de Janeiro, 1,7 ².

Entre os estados que mais ganharam estão Mato Grosso (1,2 ponto percentual) e Santa Catarina (1,0) ². Mato Grosso teve a maior variação acumulada do volume do PIB, de 187,5% entre 2002 e 2023, contra 58,2% do Brasil ². O IBGE atribui parte desse avanço à agropecuária, principalmente à soja ².

Em 2023, o Centro-Oeste cresceu 7,6%, contra 3,2% do país. Norte e Nordeste cresceram 2,9% cada, Sudeste 2,7% e Sul 2,6% ². A agropecuária teve alta de 16,3% em volume naquele ano, e o IBGE mostra que ela pesou nos estados que mais cresceram ². É um resultado de um ano, sujeito a clima e a preço de commodities. Não indica o que virá.

O que a lei diz sobre o tema

A Constituição de 1988 trata da desigualdade regional em vários pontos ⁴:

• Art. 3º, III: entre os objetivos fundamentais da República está "reduzir as desigualdades sociais e regionais" ⁴.
• Art. 43: para efeitos administrativos, a União pode articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, com o objetivo de promover o desenvolvimento das regiões e reduzir as desigualdades regionais ⁴.
• Art. 159, I, "c": no rateio do produto do imposto de renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) previsto no inciso I, 3% vão para programas de financiamento do setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de instituições financeiras regionais. Metade dos recursos destinados ao Nordeste fica com o semiárido ⁴.
• Art. 159-A: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais e entrega recursos da União a estados e ao Distrito Federal para três fins: estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com potencial de gerar emprego e renda, incluindo subvenções; e desenvolvimento científico e tecnológico e inovação. O § 1º veda reter ou restringir o recebimento desses recursos ⁴.

Regra em vigor na data da consulta (24 de outubro de 2026). Os percentuais e a regulamentação de cada fundo mudam por lei; confira as fontes.

Críticas e limites da leitura por regiões

A leitura por grandes regiões é útil, mas simplifica. Há ao menos quatro cuidados.

• Médias escondem diferenças internas. Uma região reúne estados muito diferentes: no Sudeste, o Espírito Santo tinha PIB per capita em 1,02 vez a média nacional em 2023 e Minas Gerais em 0,88, enquanto São Paulo estava em 1,44 ². Dentro de cada estado há mais diferenças, que as grandes regiões não mostram.
• O PIB mede produção, não bem-estar. Renda, saúde, educação e saneamento exigem outros indicadores.
• Avaliar a política regional é difícil. Um estudo de Gonçalves, Braga e Gurgel (2022) simulou, com um modelo de equilíbrio geral, a economia do Nordeste com e sem o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Segundo os autores, sem o fundo a atividade regional, a remuneração dos fatores de produção e o bem-estar seriam menores ⁷. O resultado vem de cenários simulados por modelo, não de uma medição direta, e outros métodos, períodos e regiões podem levar a conclusões diferentes.
• Mais crescimento de uma região não é o mesmo que menor desigualdade. Mato Grosso tinha 1,3% do PIB nacional em 2002 e 2,5% em 2023 ²; o ganho é grande para o estado e pequeno para o conjunto do país.

Perguntas frequentes

Qual região do Brasil tem o maior PIB?

O Sudeste, com 53,0% do PIB nacional em 2023, segundo o IBGE ². São Paulo, sozinho, respondeu por 31,5% ².

Qual estado tem o menor PIB por habitante?

Em 2023, o Maranhão tinha a menor razão entre seu PIB per capita e o do Brasil, 0,41, entre as UFs que o IBGE detalha, seguido por Paraíba (0,45) e Piauí (0,46) ². A ordem pode mudar de ano para ano.

A desigualdade entre as regiões está diminuindo?

Os dados do IBGE mostram aproximação entre os extremos: a razão do Maranhão em relação à média nacional passou de 0,32 em 2002 para 0,41 em 2023, e a do Distrito Federal caiu de 2,93 para 2,41 ². A distância absoluta continua grande.

O que são os fundos constitucionais?

É como se costuma chamar os recursos previstos no art. 159, I, "c", da Constituição: 3%, no rateio do imposto de renda e do IPI, para financiar o setor produtivo do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ⁴. A Constituição não usa a expressão "fundos constitucionais" nesse artigo; a regulamentação vem em lei própria, que não foi consultada para este texto.

Quando foi criada a Sudene?

Em 1959, no governo de Juscelino Kubitschek, por proposta de Celso Furtado ⁵.

Para fechar

A desigualdade regional brasileira aparece nos números do IBGE: o Sudeste concentra a maior parte do PIB, e o Nordeste produz bem menos do que seu peso na população. Entre 2002 e 2023, a distância diminuiu, e a participação do Sudeste recuou. A Constituição trata o assunto como objetivo da República. Os dados, porém, são médias de um ano e de um conceito de produção; eles não decidem sozinhos qual política funciona. Temas vizinhos: PIB e Política fiscal e resultado primário: o que são, como se medem e por que importam.