Bitcoin: o que é, como funciona e quais são os riscos

O que é

Bitcoin é um sistema de pagamentos digital e, ao mesmo tempo, o nome da unidade que circula nele. A proposta, descrita num artigo técnico assinado por Satoshi Nakamoto (nome usado por quem o escreveu), era permitir que duas pessoas troquem valor diretamente pela internet, sem passar por uma instituição financeira ¹.

Em vez de um banco manter o registro de quem tem quanto, esse registro é copiado em muitos computadores ligados em rede. Por isso se diz que o sistema é descentralizado: nenhuma empresa ou governo o opera sozinho.

No Brasil, a lei chama esse tipo de coisa de ativo virtual: uma representação digital de valor, que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e usada em pagamentos ou com finalidade de investimento ⁴. A mesma lei exclui dessa definição a moeda nacional, as moedas estrangeiras e a moeda eletrônica ⁴. A lei não cita o bitcoin pelo nome; ele atende à definição de ativo virtual por ser uma representação digital de valor negociada por meios eletrônicos, e não se enquadra entre as exclusões listadas. Para o panorama geral da regulação, veja Criptoativos: o que são e como são regulados no Brasil.

Como funciona

O funcionamento tem quatro peças: assinatura digital, blocos, mineração e carteira.

Assinatura digital: quem é dono do quê

Cada pessoa tem um par de chaves. A chave pública funciona como um endereço, que outras pessoas podem ver. A chave privada é um segredo que autoriza a transferência. No desenho original, cada dono passa a moeda ao seguinte assinando digitalmente a transação, e quem recebe consegue conferir a cadeia de assinaturas ¹.

O problema do gasto duplo

Dinheiro digital tem um problema: arquivos podem ser copiados. Quem recebe um pagamento precisa saber que o pagador não gastou a mesma unidade antes com outra pessoa. Num banco, o banco decide qual pagamento chegou primeiro. No bitcoin, a rede inteira precisa concordar sobre uma única ordem das transações ¹.

Blocos encadeados

As transações são agrupadas em blocos. Cada bloco carrega a "impressão digital" (o hash) do bloco anterior, e por isso os blocos formam uma cadeia. Mudar um bloco antigo obrigaria a refazer o trabalho de todos os que vieram depois ¹.

Mineração e prova de trabalho

Para um bloco ser aceito, quem o propõe precisa resolver um problema que exige muito cálculo de computador: achar um número que faça o hash do bloco começar com certa quantidade de zeros. Isso se chama prova de trabalho. Verificar a resposta é fácil; encontrá-la dá trabalho ¹.

Quem faz esse trabalho é chamado de minerador. Por convenção, a primeira transação de cada bloco cria unidades novas para quem o montou, e o minerador também pode receber as taxas pagas nas transações ¹. É a forma de pagar quem mantém a rede funcionando e de colocar as primeiras unidades em circulação, já que não há autoridade central para emiti-las ¹.

A rede considera correta a cadeia mais longa, a que reúne mais trabalho acumulado. O artigo original diz que o sistema é seguro enquanto os participantes honestos controlarem mais poder de computação do que qualquer grupo atacante ¹. O ritmo de criação dos blocos é regulado: o nível de dificuldade se ajusta para manter uma média de blocos por hora ¹. A documentação técnica informa que o ajuste ocorre a cada 2.016 blocos, com meta de duas semanas ².

Importante: "seguro" aqui é uma propriedade técnica do registro, que dificulta alterar o histórico. Não significa que o preço esteja protegido nem que o investidor não possa perder dinheiro.

Carteira

A "carteira" de bitcoin não guarda moedas como uma carteira de couro. Ela guarda chaves. A transferência só é autorizada por uma assinatura feita com a chave privada ¹. A regulamentação cambial do Banco Central descreve a carteira autocustodiada como aquela cujo proprietário detém o controle da chave privada e consegue movimentar o ativo sem a participação de uma prestadora de serviços de ativos virtuais ⁶.

Portanto, dá para manter a chave por conta própria (autocustódia) ou deixar uma empresa guardá-la. Na segunda opção, a empresa entra no que a lei brasileira chama de prestadora de serviços de ativos virtuais, aquela que faz, em nome de terceiros, serviços como troca, transferência ou custódia ⁴.

Quantas unidades existem e como dividi-las

O bitcoin foi projetado para ter no máximo 21 milhões de unidades. A criação de novas unidades diminui de forma automática ao longo do tempo até parar ³. Esse limite é uma regra do programa, não uma promessa sobre o preço.

Cada bitcoin pode ser dividido em 100.000.000 de partes, chamadas satoshis, ou seja, até 8 casas decimais (0,00000001 BTC) ³. Por isso é possível ter uma fração de bitcoin, e essa divisão não depende do preço de uma unidade inteira.

Na prática: uma oscilação de preço, em números simples

O preço do bitcoin em reais depende do que o mercado paga por ele e da taxa de câmbio, e muda a toda hora. Por isso este artigo não informa cotação. Um exemplo hipotético mostra por que a volatilidade (a intensidade com que o preço sobe e desce) pesa na conta:

1. Suponha R$ 1.000,00 aplicados num ativo cujo preço cai 50%.
2. O valor passa a R$ 500,00 (R$ 1.000,00 × 0,50).
3. Para voltar a R$ 1.000,00, o preço precisa subir 100% (R$ 500,00 × 2,00).

Uma queda de 50% exige uma alta de 100% só para empatar. Isso vale para qualquer ativo, e é mais relevante nos de preço muito instável. Os números são uma ilustração aritmética, não uma projeção nem um dado histórico do bitcoin.

Vantagens e riscos

O que o desenho do sistema oferece

• Sem intermediário obrigatório: duas pessoas podem transferir valor diretamente, sem um banco confirmando a operação ¹.
• Registro público e difícil de alterar: mudar o histórico exigiria refazer o trabalho de todos os blocos seguintes ¹.
• Regra de emissão conhecida: o limite de 21 milhões e a redução gradual da criação de novas unidades estão no programa ³.
• Divisibilidade: é possível negociar frações muito pequenas ³.

O que o desenho do sistema não resolve

• Risco de perda de capital: o preço pode cair muito e rápido. É possível perder todo o valor aplicado, e não há emissor, banco ou fundo que garanta o preço.
• Chave perdida: as unidades de quem perde a chave privada continuam registradas, mas ficam inacessíveis, porque ninguém consegue recuperar a chave para movimentá-las ³. Além disso, o sistema foi desenhado com operações computacionalmente difíceis de reverter ¹, e não há banco a quem pedir o estorno de uma transferência errada.
• Risco de quem guarda por você: se uma empresa custodia as chaves, o cliente depende dela. A lei trata dessa atividade, mas não fala em garantia de valor do ativo ⁴.
• Fraudes: a lei criou um tipo penal para quem organiza, oferece ou intermedeia operações com ativos virtuais, por meio de engano ou outro meio fraudulento, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, com reclusão de 4 a 8 anos e multa ⁴. Veja também Golpes financeiros: como funcionam, quais os sinais de alerta e como conferir uma oferta.
• Custo de energia e computação: a prova de trabalho consome, por desenho, tempo de processamento e eletricidade ¹.

Imposto e regras no Brasil

A Lei 14.478/2022 define ativo virtual, define as prestadoras e traz diretrizes para o setor, entre elas a proteção e defesa de consumidores e usuários, a proteção à poupança popular e a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ⁴.

O Banco Central é quem regulamenta as prestadoras. A Resolução BCB 520, de 10 de novembro de 2025, regulamenta as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e prevê que o cliente possa optar pela autocustódia ⁶. Prazos de adaptação e regras de autorização mudam; consulte o texto vigente no site do Banco Central.

A CVM trata do tema quando o criptoativo é um valor mobiliário. No Parecer de Orientação 40, de 11 de outubro de 2022, ela afirma que o fato de um ativo ser digital, criptográfico ou baseado em registro distribuído é irrelevante para enquadrá-lo como valor mobiliário, e adota uma abordagem funcional, com categorias de tokens, entre elas a de token de pagamento, que busca replicar funções de moeda ⁵. O parecer diz ainda que seu entendimento pode mudar com legislação específica ⁵. A divisão de papéis entre os órgãos e as obrigações de informar à Receita Federal estão em Criptoativos: o que são e como são regulados no Brasil.

Sobre imposto de renda, este artigo não informa alíquota, limite de isenção nem prazo de pagamento, porque as normas da Receita Federal não foram conferidas em texto oficial nesta rodada. O tema tem artigo próprio: Tributação de criptoativos: quando há imposto, quanto é e o que declarar. Regra em vigor em 19 de outubro de 2026; consulte a fonte oficial para mudanças.

Perguntas frequentes

Bitcoin é moeda?

A Lei 14.478/2022 exclui do conceito de ativo virtual a moeda nacional, a moeda estrangeira e a moeda eletrônica ⁴. A lei não cita o bitcoin; ele atende à definição de ativo virtual (representação digital de valor negociável por meios eletrônicos) e não se encaixa nas exclusões ⁴.

Quem controla o bitcoin?

Nenhuma empresa o emite ¹. O FAQ do bitcoin.org diz que nenhuma pessoa ou grupo decide as mudanças: elas são propostas publicamente e só valem se usuários, mineradores e operadores de nós as adotarem voluntariamente ³. O artigo original descreve uma rede em que os participantes concordam sobre a cadeia de blocos mais longa, o que dispensa autoridade central ¹.

Quantos bitcoins vão existir?

No máximo 21 milhões, segundo o FAQ do site bitcoin.org ³. A criação de novas unidades diminui automaticamente ao longo do tempo ³.

O que é minerar bitcoin?

É usar computadores para resolver o problema da prova de trabalho e, assim, propor novos blocos de transações. Em troca, o minerador recebe unidades novas e taxas de transação ¹.

O preço do bitcoin é garantido por alguém?

Não existe emissor que garanta o preço, e a lei brasileira não fala em garantia de valor para ativos virtuais ⁴. O preço é formado pela oferta e pela procura no mercado e pode oscilar muito.

Para fechar

Bitcoin é uma rede que registra transações num livro público, protegido por prova de trabalho e sem autoridade central. Esse desenho explica o limite de 21 milhões de unidades e a possibilidade de transferir valor sem banco. Ele não elimina o risco de perda de capital, nem o de perder a chave, nem o de fraude. Para a regulação, veja Criptoativos: o que são e como são regulados no Brasil; para a oscilação de preços, veja o verbete de volatilidade no glossário.