Stablecoins: o que são, como funcionam e quais os riscos

O que é

Stablecoin é um criptoativo desenhado para manter o valor atrelado a outro ativo, como uma moeda, uma mercadoria ou outro criptoativo. O nome junta "stable" (estável) e "coin" (moeda). A ideia é oferecer a tecnologia dos criptoativos, com registro em rede e transferência rápida, sem a oscilação de preço de um bitcoin ⁴. Se o termo bitcoin é novo para você, veja o verbete sobre Bitcoin e cripto.

Os exemplos mais conhecidos, como o USDT e o USDC, são atrelados ao dólar americano ⁴. Cada unidade busca valer perto de US$ 1. Quem detém o ativo pode, em teoria, trocá-lo ("resgatá-lo") pelo ativo de referência ⁴.

"Stablecoin" é um nome criado pelo mercado, sem definição consensual no meio acadêmico ou jurídico ⁴. No Brasil, a Resolução BCB 520 usa o termo para um ativo virtual lastreado em ativos de reserva, criado para manter o valor vinculado a uma referência ².

Como funciona

O mecanismo mais comum é o da stablecoin lastreada em moeda. Uma empresa emissora recebe dólares, guarda reservas e emite o mesmo número de unidades. Em geral, ela se compromete a resgatar cada unidade na proporção de 1 para 1 ⁴.

O caminho tem quatro passos:

1. O cliente entrega dinheiro ao emissor ou a uma plataforma que atua em nome dele.
2. O emissor cria as unidades digitais e as registra numa rede.
3. As unidades circulam: são trocadas, enviadas e guardadas em carteiras digitais.
4. No resgate, o emissor recebe as unidades de volta, as retira de circulação e devolve o valor de referência.

O risco principal, nesse modelo, é a confiança no emissor. A estrutura depende de uma entidade centralizada que mantém as reservas e honra o resgate ⁴.

Tipos de stablecoin

O trabalho jurídico publicado no site do Banco Central descreve três formatos ⁴:

• Lastreadas em moeda ou ativos equivalentes: o emissor mantém reservas, como as atreladas ao dólar descritas acima. O risco central é o da contraparte, isto é, o emissor.
• Algorítmicas: não há reserva equivalente. Um programa de computador emite ou retira unidades conforme a procura, para tentar manter a paridade. O risco central é o funcionamento da tecnologia e dos incentivos.
• Privadas ou institucionais: emitidas por empresas ou bancos para uso dentro de uma mesma rede, como a movimentação de fundos entre clientes.

O mesmo trabalho cita o colapso do TerraUSD/LUNA e a falência da FTX como crises recentes que mostraram a necessidade de regulação e supervisão sobre a paridade ⁴.

Na prática: o que a reserva de 1 para 1 significa

Uma conta mostra a lógica da cobertura. Os números abaixo são hipotéticos, não são dados de nenhum emissor.

Suponha que um emissor tenha 1.000.000 de unidades em circulação.

• Se ele mantém US$ 1.000.000 em reservas, a cobertura é 1.000.000 ÷ 1.000.000 = 100%. Em tese, todas as unidades podem ser resgatadas a US$ 1.
• Se as reservas caíssem para US$ 950.000, a cobertura seria 950.000 ÷ 1.000.000 = 95%. Se todos pedissem resgate ao mesmo tempo, faltariam US$ 50.000, e o valor de cada unidade ficaria, em média, abaixo de US$ 1.

Esse efeito explica por que a composição e a liquidez da reserva importam tanto. Um trabalho do FMI, citado em ⁴, aponta o risco de liquidez e de descasamento da paridade, com possibilidade de "corrida" ao emissor, como destaque entre os riscos.

Para o investidor brasileiro, soma-se o câmbio. Uma stablecoin atrelada ao dólar acompanha a cotação do dólar em reais. Se o dólar vale R$ 5,00 (valor hipotético), 100 unidades equivalem a R$ 500,00; se subir para R$ 5,20, equivalem a R$ 520,00, e se cair para R$ 4,80, a R$ 480,00. O exemplo é uma ilustração, não projeção.

Stablecoin, bitcoin e real digital: o que muda

Em termos jurídicos, o trabalho consultado afirma que criptomoedas não são "moeda" no Brasil, porque o único meio com poder liberatório é o real ⁴. Stablecoin, portanto, não substitui o dinheiro em reais para pagar obrigações.

Riscos e limitações

Aspectos citados como vantagens de uso (e seus limites):

• Transferência rápida: a tecnologia permite trocas quase instantâneas e custo menor em pagamentos entre países ⁴. O limite é a complexidade: o trabalho consultado descreve a tecnologia como pouco amigável ao usuário ⁴.
• Menor oscilação que outros criptoativos: a paridade com uma referência torna o ativo, em princípio, menos volátil que o bitcoin ⁴. Menos volátil não é sem risco: a paridade pode se romper.

Riscos:

• Perda da paridade: o preço pode se afastar da referência se a reserva for insuficiente ou se o resgate travar ⁴. Pode haver perda de capital.
• Risco do emissor: nos modelos centralizados, tudo depende de quem mantém a reserva ⁴.
• Risco de fraude e de falha operacional: o trabalho cita fraudes, falhas das infraestruturas de tecnologia e vulnerabilidade de consumidores e investidores ⁴.
• Risco cambial: o valor em reais muda com a cotação do dólar, como no exemplo acima.
• Risco regulatório: as regras mudaram em 2025 e 2026 e podem mudar de novo.

Regras no Brasil e quem fiscaliza

Lei 14.478/2022. A lei definiu ativo virtual como a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e usada para pagamentos ou com propósito de investimento, com exceções como moeda nacional e estrangeira e valores mobiliários (art. 3º) ⁴. Ativos que sejam valores mobiliários seguem sob a competência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ⁴. O Parecer de Orientação CVM 40, de 2022, cita as stablecoins como exemplo de token referenciado em ativo e diz que, conforme as características, elas podem caber em mais de uma categoria; só se for valor mobiliário a CVM regula ⁴.

Banco Central, serviços de ativos virtuais. A Resolução BCB 520 disciplina as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, como intermediação e custódia, e exige autorização do Banco Central para iniciar os serviços ². A norma entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026 ². Quem já operava tinha até 270 dias, em geral até 30 de outubro de 2026, para pedir autorização; quem não pedisse deveria encerrar o serviço em até 30 dias depois ².

Banco Central, câmbio. A Resolução BCB 521 inclui no mercado de câmbio quatro atividades com ativos virtuais ¹:

• pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais;
• transferência de ativo virtual para cumprir obrigação de uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento;
• transferência de ou para carteira autocustodiada, nos casos que a norma lista;
• compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária (a moeda oficial de um país), que é o caso das stablecoins atreladas ao dólar ¹.

A norma também veda a compra ou venda de ativos virtuais com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira (art. 76-A, § 2º) ¹. Para sociedades prestadoras, há limite de US$ 100 mil por operação quando a contraparte não é instituição autorizada a operar em câmbio ¹. Os dispositivos valem desde 2 de fevereiro de 2026, com envio mensal de informações ao Banco Central a partir de 4 de maio de 2026 ¹. Para o que é câmbio, veja Câmbio (dólar).

Receita Federal. A Instrução Normativa RFB 2.291/2025 criou a Declaração de Criptoativos (DeCripto) e revoga a IN RFB 1.888/2019 a partir de 1º de julho de 2026 ⁵. Prestadoras brasileiras informam as operações; pessoas físicas informam as operações feitas fora delas quando passam de R$ 35.000,00 por mês ⁵.

IOF e Imposto de Renda. Classificar uma operação como câmbio não define sozinho o imposto. As alíquotas do IOF estão em decreto (veja IOF: o que é, quando incide e quanto custa em crédito, câmbio e resgates). Em 24 de outubro de 2026, não confirmei em fonte oficial uma norma que fixe IOF específico para stablecoins. A regra em vigor depende de decreto; consulte o texto atual antes de concluir qualquer coisa. O tratamento do Imposto de Renda sobre ganhos com criptoativos também deve ser conferido na Receita Federal.

O que não é garantido. As resoluções 520 e 521 regulam quem presta o serviço e como a operação é registrada. O texto lido não cria seguro nem garantia pública sobre o valor ou o resgate de uma stablecoin ¹².

Referência internacional. Nos Estados Unidos, o GENIUS Act, sancionado em 18 de julho de 2025, exige reservas de pelo menos 1 para 1, política pública de resgate e divulgação mensal da composição das reservas, e limita quem pode emitir stablecoins de pagamento ³. É lei americana e não vale no Brasil.

Perguntas frequentes

Stablecoin é o mesmo que real digital?

Não. A moeda digital de banco central é emitida pelo banco central e é lastreada na moeda do país ⁴. A stablecoin é, em regra, emitida por empresa privada e busca manter o valor de uma referência ⁴.

Comprar stablecoin no Brasil é operação de câmbio?

Segundo a Resolução BCB 521, a compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária entra no mercado de câmbio, desde 2 de fevereiro de 2026 ¹. O efeito tributário depende de decreto e deve ser conferido à parte.

O que acontece se a stablecoin perde a paridade?

Cada unidade passa a valer menos que a referência, o que causa perda para quem a detém. Em modelos centralizados, a causa típica é reserva insuficiente ou falha no resgate ⁴. Nas crises citadas, como TerraUSD/LUNA, a falha atingiu a paridade ⁴.

Stablecoin precisa ser declarada à Receita?

A IN RFB 2.291/2025 prevê que prestadoras brasileiras informem as operações e que pessoas físicas informem operações fora delas acima de R$ 35.000,00 por mês ⁵. O texto lido não trata a stablecoin separadamente; confira a norma e o programa da Receita.

Para fechar

Stablecoin é a tentativa de unir a tecnologia dos criptoativos à estabilidade de uma moeda. A estabilidade, porém, não vem da tecnologia: vem da reserva, do emissor e das regras. No Brasil, o Banco Central passou a tratar as stablecoins atreladas a moeda estrangeira dentro do câmbio, e as regras seguem em mudança. Para entender melhor o mercado de câmbio, veja Câmbio (dólar) e IOF: o que é, quando incide e quanto custa em crédito, câmbio e resgates.