Armas nucleares e o TNP: dissuasão, não proliferação e o lugar do Brasil

O que é

Armas nucleares são armas cuja explosão vem de reações atômicas. Por isso a política internacional tem duas perguntas distintas: quem as possui e como impedir que mais Estados as obtenham.

O Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares, o TNP, é a principal resposta à segunda pergunta. Foi assinado em Londres, Moscou e Washington em 1º de julho de 1968 ¹⁶. Ele divide os Estados em dois grupos: os "Estados nuclearmente armados", que pelo texto são os que fabricaram e explodiram um artefato nuclear antes de 1º de janeiro de 1967, e todos os demais ¹. A Arms Control Association lista os cinco do primeiro grupo: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido ³.

Este artigo trata da lente do realismo nas Relações Internacionais, a leitura em que os Estados disputam poder e segurança num sistema sem autoridade acima deles. Para o quadro geral, veja Realismo nas Relações Internacionais: o que é, de onde vem e como explica a disputa entre países.

De onde vem: Guerra Fria, Waltz e o tratado de 1968

O TNP nasceu na Guerra Fria, quando duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética, dominavam o sistema internacional. O tratado foi aberto para assinatura em 1968 e entrou em vigor em 1970 ¹². A data de corte de 1º de janeiro de 1967 explica por que cinco Estados, e só eles, são reconhecidos como armados ¹.

Onze anos depois, em 1979, o realista Kenneth Waltz publicou Theory of International Politics. A Stanford Encyclopedia of Philosophy descreve o livro como a base do realismo estrutural, ou neorrealismo: ele explica o comportamento dos Estados pela estrutura do sistema (anarquia, ou ausência de autoridade acima dos Estados, e distribuição de capacidades), e não pela natureza humana ¹¹. Com base nela, Waltz previu que o sistema de duas superpotências na era nuclear seria estável ¹¹.

Como funciona o argumento da dissuasão

Dissuasão é a ideia de convencer o adversário a não atacar, ameaçando uma resposta que custaria mais do que o ataque ganharia. Com armas nucleares, a ameaça é a retaliação. A Stanford Encyclopedia of Philosophy, no verbete sobre coerção, descreve o problema em três pontos ¹³:

1. A ameaça é de retaliação maciça. Quem já foi vítima do primeiro ataque do adversário e executa a ameaça depois teria dificuldade de justificá-la como escolha racional ¹³.
2. Por isso, para a ameaça ser crível, não bastam intenção e capacidade. É preciso algo que tire a decisão do momento, como redundância e automação do sistema de resposta ¹³.
3. Quem ameaça não fica livre para decidir depois se cumpre ou não: a dissuasão nuclear difere da coerção comum porque o custo de executar a ameaça é muito maior do que o de fazê-la ¹³.

Nesse quadro, o ponto mais frágil é a credibilidade. A mesma fonte remete a Thomas Schelling (1956) ao tratar da necessidade de alguma técnica para se comprometer de antemão com a execução ¹³. Se o adversário duvida da resposta, a dissuasão falha.

Em 1979, Waltz sustentou que o sistema de duas superpotências na era nuclear seria estável e duradouro. A Stanford Encyclopedia of Philosophy registra que a queda do Muro e o fim da União Soviética desmentiram essa previsão ¹¹. O argumento depende, portanto, de premissas (Estados que calculam custos, capacidade de resposta crível) que podem falhar.

Exemplos na história

Cuba, 1962

Em outubro de 1962, um avião de reconhecimento americano fotografou, em 14 de outubro, sítios de mísseis soviéticos em construção em Cuba. Em 22 de outubro, o presidente John Kennedy anunciou uma "quarentena" naval da ilha. Em 28 de outubro, o líder soviético Nikita Khrushchev anunciou que retiraria os mísseis ⁹. Em troca, os Estados Unidos se comprometeram a não invadir Cuba ⁹. O procurador-geral Robert Kennedy disse em reunião secreta ao embaixador soviético Anatoly Dobrynin que os Estados Unidos já planejavam retirar os mísseis Júpiter da Turquia, mas que isso não poderia constar de uma solução pública. Os mísseis saíram da Turquia em abril de 1963 ⁹.

O Departamento de Estado dos EUA registra que os dois lados perceberam como era difícil ler as intenções um do outro, e isso levou à linha direta entre a Casa Branca e o Kremlin ⁹. Uns leem o episódio como prova de que a dissuasão funciona, outros como prova de que o mundo chegou perto do erro.

Coreia do Norte, 2003

A Coreia do Norte anunciou a saída do TNP em 10 de janeiro de 2003 ³. Ela alega ter cumprido o aviso de três meses do artigo X com base em um anúncio feito em 1993, e, segundo a Arms Control Association, não há parecer jurídico definitivo sobre se continua parte do tratado ³. Hoje o SIPRI conta o país entre os nove Estados com armas ⁴. O caso mostra o que o artigo X permite no papel e a dificuldade de aplicá-lo na prática.

África do Sul, 1991

A Arms Control Association cita a África do Sul como exemplo de Estado que desmantelou suas armas, colocou seu material nuclear sob salvaguardas internacionais e aderiu ao TNP em 1991 como Estado sem armas ³. É o caminho que, segundo a mesma fonte, a Índia teria de seguir para aderir nessa condição ³.

Quem tem armas hoje

Segundo o instituto sueco SIPRI, o inventário mundial era de cerca de 12.187 ogivas nucleares em janeiro de 2026. Desse total, cerca de 9.745 estavam em estoques militares para eventual uso, e cerca de 4.012 estavam posicionadas com mísseis e aviões ⁴. Rússia e Estados Unidos possuíam juntos cerca de 83% das ogivas em estoques ⁴.

Nove Estados têm armas: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel ⁴. O SIPRI estima que a China tenha cerca de 620 ogivas ⁴. O tratado bilateral de 2010 entre Estados Unidos e Rússia sobre armas estratégicas expirou em fevereiro de 2026 ⁴.

Quatro Estados com armas estão fora da lista dos cinco reconhecidos pelo tratado. Índia, Israel e Paquistão estão fora do tratado, e a Coreia do Norte anunciou a saída em 2003 ³. A mesma entidade lista também o Sudão do Sul fora do tratado ³.

Como funciona o TNP

O texto do tratado combina três compromissos: impedir a difusão das armas (arts. I e II), preservar o direito ao uso pacífico da energia nuclear e à troca de tecnologia para esse fim (art. IV) e negociar o desarmamento (art. VI) ¹. Os artigos centrais são estes:

• Artigo I. Os Estados com armas não podem transferi-las, nem ajudar ou induzir outro Estado a obtê-las ¹.
• Artigo II. Os demais Estados se comprometem a não receber, fabricar nem adquirir armas nucleares ¹.
• Artigo III. Os Estados sem armas aceitam salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA): inspeções para verificar que o material nuclear de uso pacífico não é desviado para armas ¹.
• Artigo VI. Todas as partes se comprometem a negociar de boa-fé o fim da corrida armamentista e o desarmamento nuclear ¹.
• Artigo X. Um Estado pode sair do tratado se considerar que eventos extraordinários ameaçam seus "interesses supremos", com aviso de três meses às demais partes e ao Conselho de Segurança da ONU ¹.

Em 11 de maio de 1995, o tratado foi prorrogado por prazo indefinido, e o artigo VIII prevê revisão a cada cinco anos ². Em 2026, a ONU contava 191 Estados que aderiram ao tratado ²; para a Arms Control Association, são 190, ou 191 se a Coreia do Norte for contada ³.

Importante: O TNP é frequentemente descrito como uma troca. Quem não tem bomba abre mão de obtê-la e aceita inspeção. Quem tem se compromete a negociar o desarmamento (artigo VI) ¹. Como o desarmamento depende de negociação, e não de prazo, a segunda metade da troca é a mais disputada, como mostra a conferência de 2026 abaixo ⁵.

Mais armas, mais risco? O debate realista

Os realistas se dividem sobre o que acontece quando as armas se espalham. O analista Michael Krepon resume o debate entre Kenneth Waltz e Scott Sagan, reunido no livro cuja 3ª edição é de 2012 ¹⁰¹².

• Waltz, o otimista. Para ele, as armas se espalham devagar e em poucos casos. Elas têm pouca utilidade para conquistar território, e a posse delas pelo adversário torna a guerra menos provável. Se os pessimistas estivessem certos, diz ele, haveria mais Estados com bomba e já teria havido uso em combate ¹⁰.
• Sagan, o pessimista. Para ele, o mundo teve sorte de evitar o uso em batalha, e a sorte pode acabar. O uso pode vir de decisão deliberada, de falha de comando e controle ou de acidente, e cada novo Estado com bomba cria mais caminhos para o erro. Sagan também observa que as armas não tornaram os Estados mais prudentes: conflitos de fronteira seguem acontecendo ¹⁰.

Os dois partem do mesmo sistema de Estados e chegam a conclusões opostas. O resumo de Krepon ¹⁰ é a leitura de um analista; o livro dos dois autores é ¹².

Críticas e limites

O realismo é uma lente, e as críticas mostram onde ela não alcança.

Contra a dissuasão como explicação única. Se as armas não foram usadas desde 1945, pode haver outra causa além do medo da retaliação. É a pergunta que Nina Tannenwald coloca no livro The Nuclear Taboo (2007), indicado em "Para ler mais". Aqui o ponto é registrar que a pergunta existe, sem tomar o argumento dela como fato provado.

A leitura liberal: instituições importam. A Stanford Encyclopedia of Philosophy relata que, na década de 1970, a corrente liberal (chamada de neoliberalismo ou pluralismo) propôs a ideia de "interdependência complexa" ¹¹. Em 1989, Robert Keohane aceitou a ênfase de Waltz no sistema e a hipótese de Estados que buscam seu interesse, mas argumentou que cooperação e instituições internacionais podem ampliar a compreensão que os Estados têm desse interesse ¹¹. Aplicada ao tema, essa leitura vê o TNP e as inspeções da AIEA como instituições que reduzem a incerteza entre Estados. Já a visão realista de Waltz, segundo a mesma fonte, vê a anarquia como limite à cooperação ¹¹.

Contra o TNP como instrumento. A conferência de revisão de 2026, realizada em Nova York entre 27 de abril e 22 de maio, terminou sem documento final de consenso, a terceira seguida ⁵. As conferências de 2015 e 2020 também falharam ². Segundo a ONU, houve atritos sobre o Irã, trechos de desarmamento enfraquecidos ou removidos, como a urgência do desarmamento, e saíram referências à Coreia do Norte e os "Cinco Princípios Concretos" do diretor-geral da AIEA, ligados à usina de Zaporíjia, na Ucrânia. A linguagem mais ampla sobre ataques a instalações nucleares pacíficas foi mantida ⁵. Os Estados Unidos culparam o Irã pelo bloqueio. O representante iraniano disse, em trecho traduzido por nós do inglês, que os Estados Unidos e o "regime israelense" iniciaram "a segunda guerra de agressão contra o Irã em menos de oito meses" ⁵. As versões se opõem; o artigo não julga qual está certa.

Contra a lista fixa por data. O tratado reconhece como armados só os Estados que testaram até 1967 ¹. Por isso, a lista é fixa por data, e não por critério de segurança.

O Brasil neste tabuleiro

O Brasil depositou o instrumento de adesão ao TNP em 18 de setembro de 1998, e o tratado passou a valer para o país nessa data. O Decreto nº 2.864, de 7 de dezembro de 1998, o promulgou ⁶. Antes e fora do TNP, o país já tinha regras próprias. A Constituição de 1988, no texto original de promulgação, determina que toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e com aprovação do Congresso Nacional (art. 21, XXIII, a) ⁸. Entre os princípios das relações internacionais, ela inclui a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VI e VII) ⁸.

Na vizinhança, Brasil e Argentina construíram um sistema próprio de verificação. Segundo a ABACC, os dois países firmaram em 1980 um acordo de cooperação para o uso pacífico da energia nuclear e, em 1991, um acordo para o uso exclusivamente pacífico, que criou a agência binacional para verificar materiais e instalações. Em 1994 entrou em vigor o Acordo Quadripartite entre Argentina, Brasil, a ABACC e a AIEA ⁷. É um exemplo de como a verificação mútua reduz a incerteza sobre as intenções do vizinho, tema do artigo sobre Dilema de segurança: o que é, de onde vem e como funciona.

Reator para mover um navio e arma nuclear são coisas diferentes, e a propulsão nuclear naval tem artigo próprio: Defesa: Forças Armadas, submarino nuclear e indústria de defesa. Já a discussão sobre o assento permanente no Conselho de Segurança, órgão que o artigo X do TNP cita, está em O pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança.

Perguntas frequentes

O que é o TNP em uma frase?

É o tratado de 1968 em que Estados sem armas nucleares prometem não obtê-las e aceitam inspeção da AIEA, enquanto os cinco Estados com armas prometem não ajudar outros a obtê-las, e todas as partes se comprometem a negociar o desarmamento ¹.

Quantos países têm armas nucleares?

Nove, segundo o SIPRI em janeiro de 2026: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel ⁴.

O Brasil tem armas nucleares?

Não. O país é parte do TNP desde 1998 ⁶, e a Constituição só admite atividade nuclear para fins pacíficos ⁸.

Um país pode sair do TNP?

Sim, pelo artigo X, com aviso de três meses às demais partes e ao Conselho de Segurança da ONU, justificado por eventos extraordinários que ameacem seus interesses supremos ¹. A Coreia do Norte anunciou a saída em 2003, e há discordância sobre a validade jurídica ³.

Por que a conferência de 2026 fracassou?

Terminou em 22 de maio de 2026 sem consenso. A ONU registra disputas sobre o Irã, texto de desarmamento enfraquecido e a retirada de referências à Coreia do Norte e dos princípios da AIEA sobre Zaporíjia ⁵.

Para fechar

As armas nucleares criaram um mundo em que a ameaça de retaliação pesa mais do que a vantagem de atacar, e o TNP tentou limitar quem pode entrar nesse jogo. A lente realista explica o incentivo, mas não resolve o debate: Waltz e Sagan chegam a conclusões opostas partindo do mesmo sistema, os liberais apostam nas instituições, e a falta de consenso em 2026 mostra que o tratado vive sob pressão. Para ler mais, veja Dilema de segurança: o que é, de onde vem e como funciona e Equilíbrio de poder: o que é, de onde vem e o que explica.